Falta de iluminação pública é a maior reclamação do paulistano

Baseada no princípio filosófico e político da isegoria, que assegura ao cidadão o direito de emitir opinião, a Ouvidoria do Município de São Paulo permite ao morador da metrópole interferir nas ações da Prefeitura. Ela funciona como uma espécie de segunda instância administrativa, que acata as reclamações não solucionadas depois de registradas no SAC — Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

Entretanto, o acesso à Ouvidoria ainda é restrito. Cerca de um terço das ligações que recebe não são atendidas. Isso acontece porque o órgão deveria contar com 12 atendentes, mas possui apenas cinco. Segundo o ouvidor-geral, <b>Elci Pimenta Freire</b>, 90% das queixas e denúncias que os paulistanos fazem a respeito dos problemas da cidade têm entrada pela discagem gratuita 0800. Os outros 10% chegam por meio de carta, fax ou pessoalmente. Em breve, os munícipes também poderão fazer suas reivindicações por e-mail.

“A Internet será mais um canal, mas não substituirá o telefone, que facilita o contato com a população carente”, disse Freire. Para tornar o serviço mais eficiente, seria necessário aumentar a equipe. Porém, embora possua autonomia administrativa, funcional e orçamentária (utilizou R$ 1.733.954,00 em 2005), o ouvidor não pode contratar funcionários efetivos — tarefa da Secretaria do Governo.

Elci Pimenta Freire, que está em seu segundo mandato, deixará o cargo no dia 25 de julho. Até lá, a Comissão Municipal de Defesa dos Direitos Humanos, presidida por José Gregori, deve apresentar uma lista tríplice com o nome dos candidatos. O próximo ouvidor será escolhido pelo prefeito Gilberto Kassab.

No ano passado, 17.763 reclamações foram recebidas pela Ouvidoria — aumento de 138% em relação a 2001, quando o serviço foi instalado. As três queixas mais freqüentes trataram de iluminação pública (8.940), jardinagem (1.342) e perturbação do silêncio (999). Os famosos buracos em vias públicas ficaram em quarto lugar na lista, registrando 853 reclamações.

Os números poderiam ser ainda maiores se mais paulistanos soubessem da existência da Ouvidoria. A pouca divulgação do setor caracteriza outro problema. Para Pimenta Freire, o trabalho de informar a população “é um processo em construção”.

A maioria das pessoas (59%) passa a conhecer o órgão ao telefonar para a Central de Atendimento 156, subordinada à Prefeitura. O restante cientifica-se por intermédio de televisão ou rádio (1%); jornal ou revista (1%); praça de atendimento (1%); pelos próprios munícipes (2%); visualização de cartazes (2%); internet (4%); servidores (13%) ou por outros meios (17%). O site da Prefeitura e o Diário Oficial são os principais propagadores das realizações e estatísticas do departamento.

Apesar das dificuldades, a Ouvidoria tem mostrado a que veio. Além de registrar reclamações, o órgão pretende combater a corrupção. Em cinco anos, instaurou 1.671 processos de apuração de irregularidades. A conseqüência: 230 servidores efetivos foram exonerados, demitidos ou tiveram as aposentadorias cassadas. Cerca de outros 500, que eram contratados temporariamente ou trabalhavam em administrações indiretas, também foram dispensados. Isso graças à Via Rápida, Lei 13.519, aprovada em 2003, que garantiu à Ouvidoria o direito de solicitar a suspensão preventiva de servidores suspeitos de agir de desacordo com a ética no exercício do cargo.

Os dados e balanços publicados nos relatórios anuais revelam sua competência. Contudo, é preciso superar os obstáculos para facilitar a comunicação entre sociedade e governo e, dessa forma, ser a “casa da cidadania”, como afirmou Pimenta Freire.

As 10 queixas mais comuns registradas pela Ouvidoria*

*Dados obtidos no Relatório Anual 2005 da Ouvidoria do Município de São Paulo.

Serviço

Ouvidoria do Município de São Paulo: 0800-175717

Endereço: avenida São João, 473 – 17º andar

http://www2.prefeitura.sp.gov.br/ouvidoria