Deputada é denunciada por contratar servidores sem concurso

O Ministério Público denunciou a deputada federal Neyde Aparecida da Silva (PT-GO) por atos de improbidade administrativa. Segundo o MP, o crime ocorreu quando Neyde comandava a Comurg — Companhia de Urbanização de Goiânia. Outro ex-dirigente da companhia, Paulo Cezar Fornazier, também foi denunciado.

A Ação Civil Pública foi distribuída para o juiz Eduardo Siade, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia. Segundo a denúncia, Neyde e Fornazier contrataram servidores para ocupar cargos em comissão na Comurg sem fazer concurso público.

O Ministério Público pede que ambos sejam condenados a ressarcir o prejuízo financeiro causado e ainda multados. Além disso, o MP quer que os dois percam seus direito políticos pelo período de cinco a oito anos e sejam proibidos de contratar com o poder público por cinco anos.

De acordo com o MP, dados do Tribunal de Contas de Goiânia revelaram que, em fevereiro de 2004, a Comurg possuía mais funcionários comissionados do que efetivos. Nessa época, de 7.480 funcionários, 3.859 eram comissionados e apenas 3.621, efetivos. Desses comissionados, 2.541 estavam à disposição de outros órgãos e 1.033 também, mas com ônus para a Comurg.

Ainda segundo informações do Tribunal de Contas, durante as gestões de Neyde e Fornazier, não existiam regulamentos específicos para admissão de pessoal. O MP afirma que Neyde contratou 1.566 servidores irregularmente em 2001 e mais 763 no ano seguinte. Já Fornazier, em 2003 e 2004, promoveu, no total, 1.517 contratações, segundo o MP.