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Reduzir tributos e jornada de trabalho pode gerar empregos

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Redução de tributos, de jornada de trabalho e geração de empregos são sempre assuntos polêmicos debatidos no Brasil, que historicamente favorece o capital e a quem o possui. Não é de agora que um cidadão é reconhecido pelos bens que possui e não pelo o que é como pessoa. Antes, saliento que não quero e não anseio os aplausos de toda platéia em relação à posição que aqui defendo, fato que encaro como natural, pois quando nos colocamos na vitrine do campo das idéias, é natural que o debate ocorra.

Existiu durante muito tempo um grande abismo entre o empresário e o empregado. Hoje, essa distância tem se encurtado pelo fato das empresas terem se profissionalizado e deixarem a administração familiar do negócio. Profissionais foram contratados para gerir a empresa com uma visão nova de valorização da pessoa como fator de produção no trabalho. Hoje, a gestão de pessoas, em empresas que querem crescer e as que querem se manter no mercado, é regra obrigatória a ser cumprida pelos principais executivos.

Apesar da inovação do próprio mercado na valorização da pessoa humana, a legislação trabalhista não contribui muito para que as empresas avancem nesta tendência. O empresário sem visão estratégica e humanística do negócio e de seus empregados desanima até o legislador a efetivamente alterar a legislação trabalhista e a tornar mais flexível, pois pela cultura arraigada no Brasil, a classe empresarial certamente usaria desta flexibilização em proveito próprio e com o fim de aumentar seus lucros e não para valorização da pessoa. A carga tributária sobre a folha de pagamento também é outro fator desanimador.

A maneira mais justa e eficaz de distribuição de renda é feita por meio o trabalho, seja o empregado ou empregador. O empregado gera divisas nos mais diversos ramos de atividade da economia, porquanto, o empregador, além de patrão, assume o papel de fornecedor daqueles empregados, gerando assim um ciclo produtivo de trabalho, capital, produção e consumo.

Hodiernamente existe um desequilíbrio nessa relação. O empregado não é bem remunerado e o empregador não aufere os lucros que desejaria. Nesta relação, existe um terceiro sujeito que é responsável direto e legal pela igualitária distribuição de renda no país, o governo federal.

A carga tributária sobre a folha de pagamento impede o empregador de pagar melhores salários, sendo que uma boa parcela do faturamento das empresas e do salário do empregado são direcionados aos cofres da União, impedindo a circulação de moeda e retendo divisas que deveriam ser devolvidas em forma de ações a população, o que é notório que não ocorre a contento e anseios da sociedade.

O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. O governo tem um grande apetite por arrecadação nos mais diversos níveis. Sugestões das mais variadas são levadas ao Congresso para que se amenize a pressão tributária sobre a sociedade. Porém, emperram na burocracia, vontade política e interesses individuais. Há necessidade de insistir no tema, para que não ocorra fechamento de empresas, desemprego e o crescimento da informalidade.

Dentre as correntes sugestivas, trataremos em específico da desoneração de encargos sobre a folha de pagamento e geração de empregos concomitante a redução da jornada de trabalho.

A discussão em torno da redução de jornada de trabalho no Brasil, sempre que trazida à tona, gera opiniões divergentes. Os empresários se apresentam radicalmente contra, os sindicatos intensificam suas campanhas a favor e o poder constituído praticamente não se manifesta.

Se bem elaborada, a redução de jornada, poderá beneficiar a toda sociedade brasileira, promovendo a redução de tributos sobre a folha de pagamento e proporcionando aumento de vagas de emprego. O pensamento do empresário é equivocado. Pregam que a redução não criaria novos empregos e que é impossível realizá-la sem redução de salários, além da omissão do governo quanto à questão.

Ordenamento jurídico atual

O assunto pertinente à jornada de trabalho está inserido no Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capitulo II - Dos Direitos Sociais, artigo 7º, XIII, da Constituição da República Federativa do Brasil. Na carta magna, a jornada diária de trabalho está definida em 44 horas semanais sendo a diária de oito horas.

A jornada de trabalho é destacada no 2º Titulo “Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho”, no Capitulo II da “Da Duração do Trabalho”, nos artigos 57 ao 75 da CLT. Dentre esses, destacamos dois artigos.

O artigo 57 afirma que os artigos do capítulo que tratam da duração do trabalho serão aplicados a todas as atividades, salvo as expressamente excluídas, constituindo exceções às disposições especiais, concernentes estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III. A norma visa proteção a algumas atividades ou profissões regulamentadas que possuem jornada de trabalho diferenciada, por exemplo, jornalistas.

O artigo 58 afirma que a duração da jornada de trabalho será de oito horas diárias para os empregados em qualquer atividade privada, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Congresso nacional

Tramita no Congresso nacional proposta de emenda à Constituição — PEC 393/01, de autoria dos deputados federais Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS) — que propõe a redução da jornada no Brasil em um primeiro momento para 40 horas semanais e depois para 35 horas semanais.

Nova proposta

A redução da jornada, da forma que propomos, não é para sacrifício do empresário e nem para que, mais uma vez, venha a sofrer com tributos ou inchaço em sua folha de pagamento.

Para que ocorra a redução da jornada, primeiramente o governo deve implementar uma sistemática e inteligente desoneração dos tributos sobre a folha de pagamento e outros.

Feita a redução da carga tributária, a redução da jornada seria o próximo passo. A jornada de 30 horas semanais com, no máximo, seis horas de trabalho por dia é a proposta. Com essa jornada, o trabalhador teria tempo para tratar de seus interesses individuais e familiares. Bom é o individuo com tempo de convivência com a família e para outras atividades. Isto poderá produzir uma sociedade mais saudável e mais informada. Tudo isso não é possível com a atual jornada de trabalho determinada no Brasil.

O beneficio ao empresário, diferentemente do que é divulgado pela classe, seria o ganho em produtividade. A um, porque de um período de trabalho de oito horas/dia passaria a 12 horas/dia. A dois, é notório que um individuo que trabalha seis horas seguidas produz mais que aquele que trabalha oito horas com intervalo para refeição, principalmente no período pós-refeição.

Concluídas a redução da carga tributária e a redução da jornada de trabalho, teríamos então a idéia principal deste tema que é a geração de empregos. E vamos entender como o empresário teria o ganho em produtividade de seus empregados para 12 horas:

O aumento para 12 horas/dia de produtividade seria alcançado com a contratação de um novo empregado para cada empregado beneficiado com a redução de jornada para seis horas/dias. Ou seja, se a empresa possui um gerente que faz oito horas/dia, reduziria sua jornada diária para seis horas/dia, e para não perder em produtividade, teria de contratar outro gerente, mas não para cobrir às duas horas que faltaram para completar as oito horas, e sim para mais seis horas de trabalho. Temos então uma produção de 12 horas/dia e a geração de emprego.

Resumindo, a reforma trabalhista pretendida é que o governo reduza a carga tributária de tal forma que o empresário contrate um novo trabalhador sem que haja nenhuma oneração em sua carga tributária, sobretudo da folha de pagamento.

Para que isso ocorra, deve haver o sacrifício de toda à sociedade, desde o trabalhador ao empregador. E, principalmente, o governo. Nossa proposta tem como base alterações na Constituição Federal, na CLT, Legislação de FGTS e Legislação Previdenciária.

Considerações finais

Não podemos achar que a redução de jornada no Brasil é uma utopia. Basta que o governo inicie o processo e dê suas garantias à sociedade. É necessária uma força tarefa para que a legislação seja adaptada e votada no Congresso de forma rápida. Para que isso ocorra, basta vontade política. É de vital importância a participação dos sindicatos na elaboração de um projeto social trabalhista para o Brasil. Se tais intenções não puderem ser implementadas em seu todo via legislação ordinária, que se crie então mecanismos para negociação coletiva junto aos sindicatos.

Não tivemos, obviamente, a intenção de esgotar o assunto com este ensaio. Não passa de uma semente que merece ser adubada e irrigada para que gere frutos. Merece destaque em chamar à atenção do meio político para que não olhe mais o assunto de soslaio. O tema deve ser amplamente discutido por toda sociedade interessada e apresentado ao Congresso como projeto de lei para que seja aprovado, votado e sancionado pelo presidente da República. Deixo a palavra aos técnicos do governo, agentes políticos e sociedade.

Referências bibliográficas

- http://www.jornada.locaweb.com.br/index2.php

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

CRFB/88 – Constituição da República Federativa do Brasil.

- WILGES, Fernando dos Santos. Redução de jornada com redução salarial: binômio compatível?. Jus Navigandi, Teresina, a. 4, n. 38, jan. 2000. Disponível em: . Acesso em: 10 ago. 2005.

- CONCEIÇÃO, Maria da Consolação Vegi da; CONCEIÇÃO, Jefferson José da. Jornada de trabalho: análise das convenções coletivas e proposta de normatização. Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 805, 16 set. 2005. Disponível em: . Acesso em: 16 set. 2005.

 é estudante de Direito.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

5 comentários

Em respeito ao sinuoso trabalho sobre reduçã...

Cimini (Estudante de Direito - Empresarial)

Em respeito ao sinuoso trabalho sobre redução de custos nas folhas de pagamento, seria importante frisar que, o Estado nestas últimas décadas, impreterivelmente escorre suas obrigações sociais em cima dos empresários brasileiros, sempre se omitindo das suas responsabilidades de gerar empregos e esta, é mais uma proposta tentadora para os anseios eleitorais. Não é de se negar que, deferida esta proposta pelo congresso geraria mais emprego, mas saliento que, os problemas iniciais e o despreparo do Governo sobre o problema dos empresários, sacrificaria mais ainda as empresas brasileiras. A exemplo disso foi a Lei do Simples, mesmo com bastante estudo antes de sua aprovação, teve muitas mudanças em seu texto para tentar se quer um resultado mais favorável às empresas.E nesse processo de mudanças, quem arcou mais uma vez com os prejuízos foram os empregadores. Não é mais tolerável que as empresas suportem mais um fardo do Estado. Outro motivo que acarreta a onerosidade nas folhas de pagamento, é o vinculo empregatício, vínculo este, que atrasa e muito o crescimento das empresas, suas multas indenizatórias acompanhada de uma Legislação Trabalhista defasada, mostra somente, deveres do empregador e a aparente obrigação do empregado. Há muitas maneiras de gerar mais empregos neste país, de forma menos dramática como esta. O Estado, o ente maior, deve sim, assumir primeiro as obrigações sociais sem qualquer ônus ao empregador. Concordo sim, da redução da carga horária para os trabalhadores, mas em dias mais oportunos. Depois de uma nova interpretação na Legislação Trabalhista e de uma Reforma Tributária, a redução dos horários seria a última opção. Atenciosamente: Delmo Teixeira Cimini

Realmente precisamos buscar novos horizontes pa...

fbatista22 (Estudante de Direito)

Realmente precisamos buscar novos horizontes para nossa legislação trabalhista. Está na hora de renovação e solução. Gerar empregos e reduzir as cargas tributárias é urgente e não consegue mais esperar. A redução na jornada de trabalho junto com a tributária, como bem explicado pelo colega, é o melhor meio para alcançarmos e satisfazermos os anseios da sociedade. Uma boa alternativa será a isenção tributária para cada empregado contratado para cumprir mais seis horas de trabalho, fazendo assim, que o empregador seja estimulado a contratar e não reduzir salários. Demos uma chance às soluções!!!

O sistema trabalhista vigente no país já se esg...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

O sistema trabalhista vigente no país já se esgotou. Nasceu no governo de Getúlio Vargas que abriu o caminho para o desenvolvimento da nação, e incrível que tenha imposto tal modelo num país de ideologia diversa. Foi graças a sua força. Era a época da transição entre o modelo rural para o industrial, com forte aplicação do governo para a criação da Siderúrgica de Volta Redonda e a Petrobrás, com o grande Monteiro Lobato mordendo o calcanhar dos dirigentes da nação com a campanha do Petróleo é Nosso. Se antes era o país do jeca tatu, com o avançar dos tempos hoje virou a dos desempregados. Nunca ficou bem explicado o porque das incidências de encargos sociais na folha de pagamento, fator que criou os excluídos da previdência social, contingente enorme, da geração pós segunda guerra mundial (baby boom) que não tem direito ao seguro social e não se sabe como o governo vai resolver isso. A incidência de encargos sociais deveria ser sobre o produto nacional expresso pelo faturamento da empresa, podendo ser as empresas e governo a cobrir as suas quotas. O cidadão ao nascer já receberia o seu número de seguro social que o acompanharia o resto da vida. É claro que amenizar os tributos é providência benfazeja para a produção, já que é retirado menos recursos da sociedade. Deve haver controles para que a maior parte dessa poupança seja direcionada ao aumento da produção nacional, impedindo que esses valores sejam desviados para aplicações no exterior, e havendo uma aplicação compulsória na produção da poupança interna, com uma pressão fiscalizatória contra as remessas ilegais, bem como forte tributação sobre essas operações caso permitidas, fechando os caminhos de desvio, coisa que a maior parte dos especialistas sabem muito bem como fazer. Aumentando a produção aumenta-se os empregos desde que haja mão de obra preparada e que não seja substituída pela robotização. Para isso grande parte do valor poupado da queda de tributos deve ser aplicada em educação profissional, de forma que o trabalhador se especialize para competir e não ser superado pela tecnologia, para ser sempre necessário. Evidentemente a robotização e uso da tecnologia na indústria, tende cada vez mais a se aprimorar de forma que, fatalmente, o horário de trabalho deve ser reduzido substancialmente. O horário hoje determinado pela legislação trabalhista é coisa do passado. Não dá mais para conviver com ele. Deve ser reduzido e é incompátivel com os avanços tecnológicos de hoje. Á areá que deve ser incentivada é a prestação de serviços como geradora de empregos. Daí o grande engodo da chamada renda mínima, bolsa família e que tais. O que o povo precisa não é da renda mínima mas do EMPREGO MÍNIMO. Que se crie o emprego mínimo, pelo qual todo o cidadão brasileiro terá funções mínimas de trabalho a cumprir na sociedade, restando tempo suficiente para estudos e como ninguém é de ferro de lazer. Como conseqüência criará-se um enorme leque de empregos na área educativa técnica, e perifericamente em outras áreas de aperfeiçoamento humano. Trabalho mínimo para todos!

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