Consultor Jurídico

Notícias

Turbulência na rota

Justiça decreta penhora para garantir débito fiscal da Varig

Comentários de leitores

7 comentários

Equivoca-se quem critica a decisão da ilustre m...

Neto (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Equivoca-se quem critica a decisão da ilustre magistrada da 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva. A decisão da ilustre juíza pautou-se segundo as regras do procedimento cautelar. Não há aí ingerência sobre o mérito da questão vinculada à situação delicada da Varig, mas decisão para o resguardo do interesse do fisco. Sendo que a decisão da magistrada se houve conforme provocação da Procuradoria da Fazenda Pública da União e não de decisão de ofício. Se Juiz o Luiz Roberto Ayoub tem seus méritos no trato do julgamento da questão da Varig, em contrapartida a Ilustre magistrada Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva é uma das mais destacadas juízas de sua geração, apesar de ainda muito jovem, tendo produzido obras jurídicas fundamentais para os atuais estudos do Direito Constitucional Brasileiro. Francisco da Cunha e Silva Neto Advogado nas cidades de Curitiba e do Rio de Janeiro.

Equivoca-se quem critica a decisão da ilustre m...

Neto (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Equivoca-se quem critica a decisão da ilustre magistrada da 3ªVara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva. A decisão da ilustre juíza pautou- segundo as regras do procedimento cautelar. Não aí ingerência sobre o mérito da questão vinculada à situação delicada da Varig, mas decisão para o resguardo do interesse do fisco. Sendo que a decisão da magistrada se houve conforme provocação da Procuradoria da Fazenda Pública da União e não de decisão de ofício. Se Juiz o Luiz Roberto Ayoub tem seus méritos no trato do julgamento da questão da Varig, em contrapartida a Ilustre magistrada Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva é uma das mais destacadas juízas de sua geração, apesar de ainda muito jovem, tendo produzido obras jurídicas fundamentais para os atuais estudos do Direito Constitucional Brasileiro. Francisco da Cunha e Silva Neto Advogado nas cidades de Curitiba e do Rio de Janeiro.

É uma pouca vergonha isso. Na hora que o Estado...

alvaromaiaadv (Advogado Autônomo)

É uma pouca vergonha isso. Na hora que o Estado tem que pagar o que deve, este usa de todos os subterfúgios para "enrolar" e não pagar. Me recordo que certa feita logrei exito em conseguir uma liminar contra a fazenda pública, que veio a ser cassada em sede de agravo de instrumento. O Estado de é o maior "caloteiro" do mundo. Não paga o que deve a ninguém. Em todos os processos que o Estado é parte Requerida, quando este sofre uma cobrança judicial, ele utiliza a lide de forma temerária, deduzindo defesa destituído de fundamentos, utilizando expedientes procrastinatórios, enfim sempre incidindo nas iras do Art. 14 e 17 do CPC. E nunca acontece nada, o poder judiciário "data venia", tem medo de multar os entes estatais por litigancia de má-fé. Eu só conheço um magistrado que aplicou a multa por litigancia de má-fé em um ente estatal. É claro que a atitude da União é oportunista, garanto que parte destes 2 bilhões de reais em tributos são por conta da aplicação da SELIC, o débito original não deve ser tão grande, mas quando eles aplicam a SELIC vem aquela paulada de imposto para se pagar. Enfim, penhorem os 2 bilhoes da Varig para que os trabalhadores fiquem a ver navios, é isso que o governo quer, ferrar todo mundo.

1) Por que existem varas de execuções fiscais, ...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

1) Por que existem varas de execuções fiscais, se todos são iguais perante a lei? Acho que deveria haver Vara de execuções, para todos os credores de títulos executivos extra-judiciais, fossem fiscais ou não. Precisa haver um código de defesa do constribuinte, regulando essa e outras coisas. 2) É direito do credor, seja ele o Estado ou não, de lutar por receber sua dívida. Aqui, não se pode criticar o Estado por ser diligente, como um particular o seriva. 3) A Varig já está em situação falimentar a anos. Se ela sai, outra ocupa o lugar dela, contrata empregados, concorre no mercado e paga impostos. Por que adiar a falência de quem já está falido? A resposta está no mal uso que é feito do instituto das concessões públicas.

Sai de baixo que lá vem o governo, esse governi...

João Bosco Ferrara (Outros)

Sai de baixo que lá vem o governo, esse governinho, para atrapalhar. Não ajuda em nada, não cumpre o seu papel e ainda faz de tudo para prejudicar a Varig, que por tantos anos foi orgulho brasileiro, ou será que alguém nega que a Varig gozava da preferência nacional absoluta. A Juíza Federal Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, da 3ª Vara de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro quer pôr um fim no excelente trabalho que vem fazendo o Juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial. Há muito tempo não assistia a um Juiz com o discernimento dele. Por isso que merece ser referido com letras maiúsculas. Dá mostras de que sabe o que faz e não é Juiz apenas pelo porto seguro que representa a função, antes demonstra, como já se disse aqui neste fórum, ter vocação para o seu mister. É de juízes assim que o Brasil se carece.

Outra coisa que é ridícula, é o Estado. Não pr...

Marco (Consultor)

Outra coisa que é ridícula, é o Estado. Não produz nada,´é cheio de burocratas engravatados ganahndo /rioos de dinheiro, e ainda têm preferência nos débitos de empresas em dificuldades.... ao invéz de colaborarem, parcelando o débito, estudando isenções provisórias e transitórias, simplesmente decretam a falência da empresa já mambembe.... Me diga, quem souber, ´pra que serve um diretor de estatal? Qual é o seu papel emk planejamento e decisões? qual é a sua responsabilidade pelos atos praticados? Nem quero saber dos salários.....

Gente, enquanto não se mudar a maneira de pensa...

Marco (Consultor)

Gente, enquanto não se mudar a maneira de pensar do empresariado brasileiro, não vai haver Varigs que cheguem para falir... Isso que está acontecendo com a coitada da Varig, hoje, é produto de uma bem alinhavado complô de gente influente, que vislumbrando lucros no futuro, investiram no dificultômetro legalizado para colocar a CiaRio Grandense em situação falimentar..... Estou aqui, falando de quando um órgão regulador de autorizações de companhias aéreas se pronuncioou a favor de uma outra empresa de aviação sem se preocupar (ou já sabendo, sabe-se lá) que o acionista americano dessa companhia, é também acionista da Boeing e que, até então (até a autorização da sua entrada na empresa brasileira) mantinha os contratos de Leasing da Varig que estavam com prestações em atraso, engavetados.... No dia que foi aprovado o seu ingresso como acionista dessa nova cia., tais contratos foram executados e a Varig sofreu a sua primeira derrota tendo suas aeronaves apreendidas nos EE.UU. Dái, todos podemos avaliar o que é tentar se manter vivo dentro do fogo do poder econômico.... Não há quem aguente! Nos paises do primeiro mundo, isso tem nome e é combatido pra valer....com seriedade..... Aqui, nem se cogita em punições.... E a nossa Variga vai quebrar..... Infelizmente.

Comentar

Comentários encerrados em 4/07/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.