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Turbulência na rota

Justiça decreta penhora para garantir débito fiscal da Varig

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A cada dia que passa, complica-se mais a possibilidade de recuperação da Varig. A novidade capaz de aumentar a turbulência na rota da companhia, desta vez, é uma liminar concedida pela 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, que determina a penhora do produto de eventual venda da empresa.

“Diante de iminência de venda da empresa-executada, em recuperação judicial, pela 8ª Vara Empresarial da comarca do Rio de Janeiro, determino seja procedida à penhora no rosto dos autos daqueles autos, com a expedição de ofício para o juiz competente, a fim de proceder à reserva do crédito fiscal”, decidiu a juíza Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva em despacho do dia 13 de junho que ainda aguarda publicação no Diário Oficial.

Segundo o procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional Pedro Camara Raposo Lopes, nem todo dinheiro do leilão deve ser direcionado aos créditos tributários. A Varig conta com uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que garante à empresa o direito de permanecer no Paes, programa de parcelamento de débitos fiscais federais. A Procuradoria da Fazenda Nacional já apresentou recurso contra essa decisão.

Pelo fato de a Varig ter aderido ao Paes, a penhora determinada pela Justiça federal fluminense atinge uma empresa do grupo, a Rio Sul, mas a estratégia dos órgãos de arrecadação deve ser a mesma em relação às demais empresas do conglomerado.

Sucede que outras empresas do grupo (Rio Sul e Nordeste) também são devedoras da União, embora por um passivo mais modesto. Enquanto a questão no TRF da 4ª Região não se resolve, a União pretende obter o bloqueio do produto do leilão até o montante devido, aproximadamente R$ 2 bilhões, os quais deverão permanecer à disposição do Juízo Empresarial até final decisão.

O procurador explica que os créditos tributários não se submetem à recuperação judicial, estágio do processo em que se encontra a Varig. Assim a lei garante o prosseguimento das execuções fiscais com satisfação integral do crédito tributário. Neste ponto, a recuperação difere da falência, na qual se estabelece a ordem de preferência: primeiro os créditos trabalhistas e de acidentes de trabalho, depois os créditos com garantia real e finalmentes os tributários). Como a Varig não se encontra na fase falencial, e não se submetendo os créditos da União à recuperação, prosseguem as execuções fiscais normalmente conforme prevê a artigo 6º da Nova Lei de Falências.

Outro pedido de penhora já foi aprovado pela 4ª. Vara Federal do Rio de Janeiro para garantir créditos do INSS com a Varig no valor de R$ 41 milhões.

Mais tempo

A Varig encaminhou pedido ao Juízo da 8ª Vara Empresarial do Rio nesta segunda-feira (26/06) para decidir sobre a proposta de compra que recebeu da Volo do Brasil. O juiz Luiz Roberto Ayoub acolheu a proposta e transferiu para quarta-feira qualquer decisão sobre o futuro da companhia aérea, que nesta segunda-feira voltou a cancelar pousos e decolagens, no Brasil, cerca de 40, e no exterior, aproximadamente 20 até o início da noite de hoje.

A Volo, empresa americana que adquiriu a ex-subsidiária de logística Varig Log, depositou cerca de US$ 3 milhões na conta da Varig hoje, a fim de cobrir necessidades imediatas da empresa. Comprometeu-se a fazer novos desembolsos no decorrer das negociações, no limite de US$ 20 milhões.

Não será surpresa se as tratativas avançarem até o fim da semana, segundo fontes da Alvarez & Marsal, consultoria responsável pelo processo de recuperação da Varig. Em comunicado distribuído à imprensa, o juiz auxiliar do caso, Paulo Roberto Fragoso, afirmou que a dilatação do prazo dará mais transparência ao processo.

A BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, ampliou para amanhã o prazo concedido à Varig para o pagamento de dívidas.




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 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2006, 19h57

Comentários de leitores

7 comentários

Gente, enquanto não se mudar a maneira de pensa...

Marco (Consultor)

Gente, enquanto não se mudar a maneira de pensar do empresariado brasileiro, não vai haver Varigs que cheguem para falir... Isso que está acontecendo com a coitada da Varig, hoje, é produto de uma bem alinhavado complô de gente influente, que vislumbrando lucros no futuro, investiram no dificultômetro legalizado para colocar a CiaRio Grandense em situação falimentar..... Estou aqui, falando de quando um órgão regulador de autorizações de companhias aéreas se pronuncioou a favor de uma outra empresa de aviação sem se preocupar (ou já sabendo, sabe-se lá) que o acionista americano dessa companhia, é também acionista da Boeing e que, até então (até a autorização da sua entrada na empresa brasileira) mantinha os contratos de Leasing da Varig que estavam com prestações em atraso, engavetados.... No dia que foi aprovado o seu ingresso como acionista dessa nova cia., tais contratos foram executados e a Varig sofreu a sua primeira derrota tendo suas aeronaves apreendidas nos EE.UU. Dái, todos podemos avaliar o que é tentar se manter vivo dentro do fogo do poder econômico.... Não há quem aguente! Nos paises do primeiro mundo, isso tem nome e é combatido pra valer....com seriedade..... Aqui, nem se cogita em punições.... E a nossa Variga vai quebrar..... Infelizmente.

Outra coisa que é ridícula, é o Estado. Não pr...

Marco (Consultor)

Outra coisa que é ridícula, é o Estado. Não produz nada,´é cheio de burocratas engravatados ganahndo /rioos de dinheiro, e ainda têm preferência nos débitos de empresas em dificuldades.... ao invéz de colaborarem, parcelando o débito, estudando isenções provisórias e transitórias, simplesmente decretam a falência da empresa já mambembe.... Me diga, quem souber, ´pra que serve um diretor de estatal? Qual é o seu papel emk planejamento e decisões? qual é a sua responsabilidade pelos atos praticados? Nem quero saber dos salários.....

Sai de baixo que lá vem o governo, esse governi...

João Bosco Ferrara (Outros)

Sai de baixo que lá vem o governo, esse governinho, para atrapalhar. Não ajuda em nada, não cumpre o seu papel e ainda faz de tudo para prejudicar a Varig, que por tantos anos foi orgulho brasileiro, ou será que alguém nega que a Varig gozava da preferência nacional absoluta. A Juíza Federal Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, da 3ª Vara de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro quer pôr um fim no excelente trabalho que vem fazendo o Juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial. Há muito tempo não assistia a um Juiz com o discernimento dele. Por isso que merece ser referido com letras maiúsculas. Dá mostras de que sabe o que faz e não é Juiz apenas pelo porto seguro que representa a função, antes demonstra, como já se disse aqui neste fórum, ter vocação para o seu mister. É de juízes assim que o Brasil se carece.

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