Lição de eleição

TSE convida partidos para debater regras eleitorais

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23 de junho de 2006, 19h55

O Tribunal Superior Eleitoral fará uma audiência pública para debater, com representantes dos partidos políticos, as novas instruções relativas ao calendário eleitoral, prestação de contas dos candidatos e propaganda eleitoral válidas para as eleições de 2006. A audiência será na segunda-feira (26/6) às 10 horas, no auditório do 2º andar do edifício-sede do TSE, em Brasília.

Durante a audiência, os representantes dos partidos políticos poderão apresentar sugestões para o aprimoramento das instruções. As regras serão debatidas com base nas alterações inseridas pela minirreforma eleitoral (Lei 11.300/06).

A reunião foi solicitada pelo diretório nacional do PT, com base no artigo 105 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). A audiência ocorre depois da data prevista pela lei — 5 de março — porque a minirreforma, que alterou as regras eleitorais para este ano, só foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 21 de março, e analisada pelo TSE no dia 23 de maio último.

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