Philip Morris vai recorrer de decisão que livrou Souza Cruz de multa

A Philip Morris Brasil vai recorrer ao Cade — Conselho Administrativo de Direito Econômico contra a decisão que livrou a Souza Cruz de multa por concorrência desleal. A decisão do Conselho foi tomada na última quarta-feira (21/6).

Segundo a Philip Morris, a decisão contraria entendimentos anteriores do próprio Cade e a opinião do Ministério Público Federal, que deu parecer pela aplicação da multa. Para o MPF, a empresa descumpriu compromisso fechado com o Cade em 2000.

De acordo com a investigação do Cade, para manter o contrato de fornecimento com os revendedores a empresa pedia exclusividade na venda de seus produtos. Com isso, as marcas de cigarros concorrentes eram impedidas de ser comercializadas nos pontos dominados pela Souza Cruz.

Pelo termo assinado, a empresa se comprometeu a rescindir as cláusulas que dispusessem sobre exclusividade de venda e de exposição de cigarros nos contratos vigentes. Também garantia o fim dessas exigências nos futuros acordos firmados com estabelecimentos varejistas, incluindo aqueles localizados em shopping centers, aeroportos ou terminais rodoviários e ferroviários, além das lojas da rede Makro Atacadista.

A Phillip Morris acusou sua concorrente de ter violado o acordo e o Ministério Público opinou pela aplicação de multa por descumprimento do acordo. Na sessão de quarta, contudo, o Cade decidiu que os contratos firmados pela Souza Cruz durante a vigência do termo de compromisso observaram os termos e condições acordados.