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Confederação cobra da prefeitura entrega de autódromo do Rio

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A Confederação Brasileira de Automobilismo acaba de entrar com Agravo de Instrumento na 16ª Câmara Civel do Rio de Janeiro contra o município e a Empresa Municipal de Urbanização Riourbe. No documento pede a imediata suspensão das obras de construção da arena poliesportiva no autódromo de Jacarepágua.

De acordo com a CBA, dirigentes municipais descumprem acordo firmado em março passado com a juíza Jacqueline Lima, da 6ª Vara de Fazenda Pública, de que o circuito Nelson Piquet estaria em condições de realizar competições regionais e nacionais de velocidade. "Junho está acabando e são necessários 90 dias para contratar obras de preparação da pista. Claro que não há tempo útil para se realizar nada ali. Em outubro, os campeonatos estaduais e nacionais estarão no fim," diz o advogado da confederação, Felippe Zeraik, no processo que será apreciado pelo desembargador Pedro Freire Raguenet.

Na nova colisão da confederação com a prefeitura envolvendo "a atual situação imprestável" do autódromo, a CBA também pleiteia um aumento no valor da multa aplicada em casos da não observância do acordo judicial. O valor por dia é de r$ 50. A entidade sugere, no mínimo, R$ 50 mil a cada 24 horas.

Para provar que o local não oferece condições para receber uma competição automobilistica, o agravo traz farta quantidade de fotos, todas feitas por pessoa designada pelo juízo. Além disso, reproduz trechos dos acordos anteriores com a prefeitura.

"Apesar do perito informar que o prazo para a realização das obras mínimas e da manutenção do autódromo poderia ser de 30 dias, o juízo a quo, por meio da decisão ora agravada, concedeu 90 dias para a contratação de equipe de manutenção do local. Ora, três meses considerando estarmos em junho, é a mesma coisa que dizer não serão efetuadas etapas desportivas automobilisticas no Rio este ano".

Ao pedir aumento no valor da multa, a CBA alega que o baixo valor atual estimula a municipalidade a descumprir o acordo, já que sai mais barato para a Prefeitura pagar a punição do que fazer reparos no circuito Nelson Piquet.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2006, 15h29

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