Consultor Jurídico

Notícias

Sistema de conciliação

Seminário discute a implantação da Justiça Restaurativa

Por 

Para discutir a Justiça Restaurativa, o município paulista de São Caetano do Sul oferece à população o seminário Justiça e Comunidade, Parceria para a Restauração de Relações Familiares e de Vizinhança, que acontece na próxima sexta-feira (23/6). A iniciativa conta com financiamento da Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

A Justiça Restaurativa pretende ser uma alternativa para a resolução de infrações penais de menor potencial ofensivo, que ainda não têm solução nos Juizados Especiais. O sistema seria usado nos casos em que caiba transação e conciliação, previstos na Lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Pelo sistema, o ofensor e ofendido se reúnem em escolas da comunidade e, com o auxílio de facilitadores, tentam chegar a um acordo que atenda às suas necessidades. Os facilitadores são pessoas da comunidade capacitadas por psicólogos e especialistas em mediação.

“O projeto envolve Justiça, saúde, desenvolvimento social e segurança”, afirmou o coordenador do seminário Eduardo Rezende Melo, juiz da 1ª Vara Criminal de São Caetano do Sul. Segundo ele, “a recorrência de conflitos trazidos ao Judiciário por um mesmo grupo, seja familiar, seja de convívio de vizinhança, é clara prova de que as soluções ditadas pela Justiça se mostram cada vez menos eficazes”.

O seminário terá a participação de expositores vindos de países em que a Justiça Restaurativa já é usada: Ganief Daniels, comissário de polícia da África do Sul; os professores John Cartwrigth e Madeleine Jenneker, da Universidade do Cabo Ocidental (Cidade do Cabo, África do Sul); e Catherine Slakmon, da Universidade de Montreal (Canadá).

Durante o seminário haverá o lançamento do projeto que pretende implantar a Justiça Restaurativa no município. As Promotorias Criminais da Infância e Juventude e do Idoso e da Pessoa com Deficiência de São Caetano do Sul organizam o evento. O Movimento do Ministério Público Democrático, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Programa Saúde na Família apóiam a iniciativa.

Serviço

Seminário

Escola Leandro Klein

Rua Prestes Maia, 100

Bairro Nova Gerty

São Caetano do Sul — São Paulo, SP

Informações: (11) 4238-8100, ramal 258.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2006, 17h02

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/06/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.