AGU tenta revogar proibição do TSE para propaganda do governo

A Advocacia Geral da União entrou nesta quinta-feira (22/6) com cinco recursos contra as decisões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio que, na sexta-feira (16/6) proibiu cinco campanhas publicitárias do governo federal.

Na ocasião, o ministro Marco Aurélio entendeu que o Palácio do Planalto pretende, com as campanhas, camuflar propaganda política sob a forma de nobres e relevantes campanhas institucionais.

A decisão de Marco Aurélio foi em pedido de autorização do governo para veiculação das propagandas. As campanhas para as quais a Secretaria de Comunicação Social do governo pediu autorização tratam da promoção de campanhas de incentivo e valorização da profissão de professor; outra de combate a queimadas; uma para divulgar a cartilha educativa “Feijão e Arroz — par perfeito do Brasil”; outra para utilizar a logomarca Brasil Sorridente, de assistência odontológica; e, finalmente, campanha em torno do Projeto Rondon. Todas elas, evidentemente, com a promoção dos símbolos do governo.

Marco Aurélio admitiu a relevância dos temas em questão, mas não viu em nenhum dos casos justificativa para abrir exceção às normas que vedam propaganda política às vésperas das eleições.