TSE faz audiência para explicar mudanças nas regras eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral fará, na segunda-feira (26/6), uma audiência pública para divulgar aos partidos políticos e aos veículos de comunicação as regras para as eleições de 2006, alteradas pela minirreforma eleitoral (Lei 11.300/06). A audiência foi aprovada pelo Plenário do TSE nesta terça-feira (20/6).

A reunião será conduzida pelo ministro Gerardo Grossi, relator da minirreforma. O pedido para a sessão pública foi feito diretório nacional do PT. O partido solicitou a audiência tendo em vista o caráter excepcional da vigência de dispositivos da Lei 11.300/06, conforme deliberado pelo TSE em 23 de maio passado.

O ministro Gerardo Grossi lembrou que a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) dispõe, no artigo 105, que o TSE deve expedir instruções necessárias à execução da legislação, ouvidos previamente, em audiência pública, os delegados dos partidos participantes do pleito. Ele observou que é comum o tribunal realizar audiência pública até a data determinada pela Lei 9.504/97.

Por fim, o ministro Grossi ressaltou que, fora da data designada pela Lei das Eleições — 5 de março — mas por imposição da Lei 11.300/06, o tribunal teve de estabelecer uma resolução, aprovada em Plenário. “Em seguida, o tribunal teve de apanhar aquilo que aceitou como aplicável à eleição de 2006, para inserir em pelo menos três resoluções que ficaram modificadas.”