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Documentos da Suíça não podem ser usados contra Maluf

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Os documentos que a Suíça enviou às autoridades brasileiras sobre a movimentação financeira de Paulo Maluf naquele país devem ser desentranhados do processo a que o ex-prefeito responde por evasão de divisas e devolvidos ao país de origem. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (21/6), por seis votos a cinco, pela 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O governo suíço não permite o uso dos documentos que cede a outros países em processos por evasão de divisas porque essa prática não é considerada crime naquele país. É apenas infração administrativa.

O pedido de desentranhamento dos documentos do processo foi feito pelo próprio Ministério Público Federal, autor da ação contra Maluf. O MP decidiu pedir a retirada dos relatórios da movimentação financeira depois que as autoridades suíças constataram o uso indevido da papelada.

O caso quase criou um incidente diplomático com uma importante parceira em investigações crimes financeiros e atrapalhou o tratado de cooperação internacional em vias de efetivação. A Suíça já colaborou com o Brasil em casos de grande repercussão, como os do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto e do Propinoduto — esquema de corrupção de fiscais do INSS no Rio de Janeiro.

O processo por evasão de divisas contra o ex-prefeito paulistano, contudo, segue em frente. O Ministério Público acredita que há outras provas suficientes que mostram a prática de evasão de divisas por parte de Maluf.

De acordo com advogados que acompanham de perto o caso, sem esses documentos a tese do Ministério Público não se sustenta. Procurado pela revista Consultor Jurídico por meio de sua assessoria de imprensa, o MP não se manifestou sobre o caso.

Duas contas

Os documentos suíços mostram que Maluf manteve duas contas naquele país. Uma no banco UBS, em Zurique, e outra aberta em 5 de julho de 1985 no Citibank de Genebra. O ex-prefeito teria mantido as contas até janeiro de 1997. Depois, os recursos foram transferidos para Jersey, paraíso fiscal no canal da Mancha. Os papéis revelam movimentação superior a US$ 200 milhões.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2006, 19h43

Comentários de leitores

7 comentários

Dr. Felix, a intenção era apenas instigar em vc...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Dr. Felix, a intenção era apenas instigar em vc o sentimento de boas risadas. Não pretendia ofendê-lo com ironias a parte. Se o fiz, peço-lhe desculpa. Mais vale um amigo do que um inimigo, nesse portal.Veja você como é a vida romântica na terra: dia desses atribui elogios a um de seus comentários e somente ontem, a contragosto, vc respondeu à minha rebeldia ao defender meus amigos e Dr. Paulo Maluf. Se é assim, convido-o para um café, não para um duelo, mas para troca de informações. Talvez ( ou não) poderá mudar seu juízo quanto minha pessoa, um tanto quanto impopular, pois não penso como "todos". No mais, vc mesmo poderá me auxiliar na elaboração do artigo que colocou em disputa. Os mestres devem ser resepitados. Respeito-o. Sem ironias, prestigiarei tua família na aquisição da obra jurídica atualizada por você. Ninguém me informou nada sobre a obra, apenas ingressei no site que vc divulga . Deixa os Rossi fora disso. A família Rossi salva vidas, são cidadãos de bem que exercem a medicina diária para viver. Fui o único que abandonou o bisturi e vestiu a beca. A mim, faça o ataque que quiser. Vovô e papai também escreveram tratados médicos, um como cirurgião geral e o outro como psiquiatra. Aceite o café. Desarme-se Félix. Dê boas risadas. Cordial abraço. Otávio Augusto Rossi Vieira, 39 advogado criminal em São Paulo.

Maluf é o maior cara-de-pau que conheço. Zomba ...

allmirante (Advogado Autônomo)

Maluf é o maior cara-de-pau que conheço. Zomba da justiça. Provavelmente cberto de razão.

... esqueci Félix, vou adquirir a enciclopédia ...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

... esqueci Félix, vou adquirir a enciclopédia jurídica a qual você faz divulgação. Vou aprender bastante. A vida é assim copiar os grandes juristas para se tornar um grande jurista. Saudação otavio augusto

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