Aumento para o funcionalismo agita campanha eleitoral

O PSDB poderá fazer uma representação à Justiça eleitoral caso o presidente Lula não recue da decisão de conceder aumento ao funcionalismo público. A decisão deverá ser discutida na semana que vem.em reunião do comitê de campanha do candidato à presidência do partido, Geraldo Alckmin.

Nesta terça-feira o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, decidiu que aumentos salariais para o funcionalismo público estão proibidos no período de 180 dias antes da eleição até a posse dos eleitos. A desobediência a esta determinação pode sujeitar o infrator à impugnação de sua candidatura. Há um mês, o presidente Lula, que é candidato à reeleição, baixou Medida Provisória concedendo aumentos a diversas categorias do funcionalismo.

Ricardo Penteado, advogado especializado em Direito Eleitoral que representa o PSDB observa que a decisão do ministro não é inédita. Segundo ele, o TSE apenas confirmou um entendimento que já era do conhecimento de todos e, por isso, se diz surpreendido com a concessão do aumento pelo governo Lula, que “teve três anos para dar o reajuste e resolver dar às vésperas da eleição. Ninguém é contra o aumento, mas temos que evitar que o aumento seja dado de modo a influenciar e cooptar eleitores para a candidatura.”

O advogado de Alckmin entendeu o reajuste como um desafio à lei e diz que vai aguardar o comportamento do presidente, depois da decisão do TSE. Para ele, o presidente tem de suspender o reajuste e disse que na próxima semana terá uma reunião para discutir o assunto e, se necessário, recorrer à Justiça. “Desde já ele está sujeito a uma investigação judicial, por abuso de poder.”, completou.

Plano de carreiras

O PT não acredita que a decisão do TSE possa afetar a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Márcio Luiz Silva, advogado do partido , o TSE teria confundido a reestruturação de carreiras aprovada pelo presidente Lula, com a Revisão Geral de remuneração.

No entender do advogado, a Revisão Geral é o aumento concedido em razão do poder aquisitivo da moeda e não tem por objetivo corrigir situações de injustiça ou de necessidade de revalorização profissional de carreiras específicas, o que caracteriza a reestruturação de carreiras. “Esse tipo de conduta não enseja cassação de registro de candidatura”, porque a reestruturação de carreiras é um tipo de reajuste permitido na Lei 9.054/97, diz o advogado.

Márcio Luiz Silva sustenta também que mesmo que o aumento seja considerado irregular, a punição máxima seria o cancelamento do reajuste mais uma multa no valor de cinco a cem mil Ufir, conforme previsto no parágrafo 4º, Inciso VIII, artigo 73, da Lei 9.054.

Márcio Luiz Silva afirma que não há possibilidade do presidente Lula voltar atrás, uma vez que a decisão está dentro da lei. “O ministro Marco Aurélio tem que parar de disparar como uma metralhadora giratória. Se achar correto, deveria assumir a responsabilidade e suspender o reajuste”.

O ministro aposentado Célio Borja, que presidiu o TSE em 1992, disse que é preciso que se conheça mais os fundamentos da Consulta formulada pelo deputado Atila Lins. “O tribunal se pronuncia caso a caso. A rigor, tomando conhecimento da Consulta pela reportagem da Consultor Jurídico, não me parece uma consulta específica sobre os efeitos do reajuste dado pelo presidente e suas conseqüências no pleito de outubro, a luz da atual legislação eleitoral”.

Engessamento

Segundo Borja, é preciso considerar os efeitos das eleições na administração pública. “Certas normas merecem ser revistas. Hoje, por exemplo, as regras proíbem a nomeação de qualquer pessoa 180 dias antes do pleito, mesmo concursada. Resultado: a administração pública fica engessada nesse particular por seis meses. Isso se tornou insustentável.”

Já para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Francisco Carlos Garisto, a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, não prejudica as negociações da categoria, que faz paralisação, por salários, nesta quarta-feira. “Pedimos reposição salarial de 30% retroativa a fevereiro, face a nossas perdas de 128%. A decisão de Marco Aurélio não nos atinge”.

Garisto garante que a decisão do TSE não muda a postura da PF em busca de aumento salarial e que a greve geral programada para a próxima segunda feira está mantida.