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11 comentários

Dr. Aristides, O Decreto nº 19.903 de 30 de out...

PAULO (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Dr. Aristides, O Decreto nº 19.903 de 30 de outubro de 1950, Dispõe sobre uso de algemas, este decreto foi elaborado pelo então Governador Adhemar de Barros. Este decreto deve ter alguma valida, caso não tenha sido revogado.

Brilhante o texto sobre algemas, mas aí surgem ...

NOEMIA FONSECA (Advogado Autônomo)

Brilhante o texto sobre algemas, mas aí surgem algumas questões; De quem é a competência para discernir sobre a necessidade última do uso de algemas, como avaliar a intenção do preso se vai tentar fugir ou não; como será a sua condução dentro dos foros, ememio a pessoas civis ali presentes; como será o uso ostensivo de armamento pesado para coibir eventual fuga de presos. Hoje, ospresos além dealgemados, são conduzidos de braços entrelaçados, nãoserá essafigura, uma forma de algema humana, alémda algema de aço? Como teremos segurança em comparecer para trabalhar como advogados e como comparecer como testemunhas e vítimas enquanto cidadãos, se estivermos à mercê de tentativas de fuga ao menor descuido ou até porque é sabidoque a polícia também não poderá expor os civis. Nossa polícia nã oestá preparada para situações dessa delicadeza, mas obviamente, não poderá abusar do uso de algemas em casos de notória pacificdade do meliante ou do acusado. A questão merece uma reflexão mais profunda que extrapola o direito do particular para atender a expectativa do coletivo.

Pessoa de bem, no sentido a que se refe...

Medeiros (Advogado Autônomo)

Pessoa de bem, no sentido a que se refere o artigo, é aquela que, "está na cara", não será capaz de fugir ou de agredir os policiais. Como tal, evidentemente, não podem ser considerados o Fernandinho Beira Mar, o Marcola, "et caterva". Mas se há de convir que o são, entre outros, por exemplo, o Senador Jáder Barbalho (PMDB) e o Senador Flexa Ribeiro (PSDB). Esses foram presos, e, vergonhosamente, algemados por agentes da Polícia Federal. Leiam a nova versão do artigo, que deverá ser republicado.

uma vez aconteceu comigo... por um canivete sui...

Celsopin (Economista)

uma vez aconteceu comigo... por um canivete suiço no bolso, fui algemado como se estivesse armado (o policial pensava que canivete era arma...). na delegacia, perguntei para o delegado qual o dispositivo legal que definia canivete como arma e me mandaram embora rapidinho...

... o pior dessa estória é que no próprio Congr...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

... o pior dessa estória é que no próprio Congresso Nacional, recentemente, algemaram um advogado acusado de desacato ! brincadeira de péssimo gosto. Gostei do artigo, sugiro que se envie cópia ao fórum da Barra Funda, em São Paulo, onde 99,9 por cento dos acusados respondem interrogatório judicial algemados com as mãos nas costas. Uma lástima em pleno século XXI esse tipo de constatação. Otavio Augusto Rossi Vieira, 39 advogado criminal em São Paulo

A "pessoa de bem" que é algemada está sob const...

omartini (Outros - Civil)

A "pessoa de bem" que é algemada está sob constrição (anterior à algema) pela autoridade policial. Portanto, a discussão perde, e muito, sua razão de ser. Algema só era utilizada em pobres, sem grandes contestações. Recentemente, acusados de crimes do colarinho branco também estão sendo algemados e o clamor da (alta) Sociedade se manifesta. É um posicionamento cultural, pois na prática, o uso de algemas previne eventual violência física, quer do policial, quer do acusado. Coisas muito mais importantes esperam regulamentação...

Pessoas presas em flagrante delito ou por força...

Fftr (Funcionário público)

Pessoas presas em flagrante delito ou por força de mandado de prisão podem ser consideradas "pessoas de bem"? Gostaria de convidar os que acreditam nessa tese risível a conduzir Fernandinho Beira-mar, Marcola e outros quadrilheiros sem algemas. O uso das algemas em qualquer pais civilizado é consagrado como medida de segurança para os policiais e para o conduzido, não havendo nenhuma ilegalidade ou imoralidade no fato, não importando o tipo de crime cometido. Preso é preso!

Perfeito Doutor Aristides. Falta apenas avisar ...

Armando do Prado (Professor)

Perfeito Doutor Aristides. Falta apenas avisar os "russos" que, aliás, não são suscetíveis de avisos, ou quejandos que tais. Vide certos deputados-delegados, ou seriam delegados que estão deputados?

O nobre colega Dr. Aristides Medeiros foi feliz...

Alexandre C. Lima (Advogado Associado a Escritório)

O nobre colega Dr. Aristides Medeiros foi feliz ao discorrer sobre tal assunto. Concordo plenamente com ele. Infelizmente o que temos presenciado em nossa mídia são casos onde polciais(das diversas polícias) utilizam das algemas para que as prisões por estes realizadas se constituam um verdadeiro show para os telespectatores, principalmente os das classes menos favorecidas. Oportuno citar como exemplo a operação que a PF realizou na DASLU, onde em uma operação que era sigilosa, a imprensa chegou antes mesmo da polícia, e na qual os agentes pareciam que estvam indo era pra guerra. Êta que o show tá bom!

Concordo com o doutor Rossi. Além de tudo, piso...

Armando do Prado (Professor)

Concordo com o doutor Rossi. Além de tudo, pisoteia-se a Constitucionalidade, principalmente, no seu fundamento maior, o tal do princípio da "dignidade da pessoa humana". Daí a "baixa constitucionalidade" em Pindorama.

Ao que parece, os que se insurgem contr...

Medeiros (Advogado Autônomo)

Ao que parece, os que se insurgem contra o expressado no artigo só podem ser policiais, que costumam algemar TODAS as pessoas (sejam quem forem elas), os quais acham haver (no aludido artigo)sido defendida a tese de se não dever utilizar tal procedimento com relação a bandidos perigosos. O que dá a entender é que esses críticos não leram com atenção, ou então não compreenderam o que está escrito, porquanto o sustentado foi que algemas não devem ser aplicadas a pesoas que,À TODA EVIDÊNCIA, não oferecem resistência, como, por exemplo, ocorreu vergonohosamente em relação ao Senador Jáder Barbalho, ao Senador Flexa Ribeiro e a outros (algemados por Agentes de Polícia Federal), não se podendo dizer o mesmo quando se tratar de hipótese admnitida como exceção no art.284 do CPP, o que, de resto, já está contemplado nos pertinentes Projetosde Leis que tramitam no Congresso Nacional.

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