Denunciado por tráfico de drogas tenta suspender processo

Carlos Roberto da Silva, denunciado por tráfico de entorpecentes, entrou com pedido de liminar em Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para suspender o andamento do processo criminal contra ele até o julgamento final deste recurso.

Silva pede também a concessão da medida cautelar contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que julgou prejudicado o Conflito Negativo de Competência 51.139 entre o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Tribunal de Justiça de São Paulo.

O réu alega que está sofrendo constrangimento ilegal com a tramitação da Ação Penal 42/2004 em jurisdição distinta da originária. Segundo ele, ao analisar o Habeas Corpus 50.144-3, o TJ paulista se considerou incompetente para julgar a Ação Penal 42/2004, remetendo os autos para o TRF-3.

Atualmente, os autos da Ação Penal tramitam na 3ª Vara Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, conexos à outra Ação Penal a que responde. Entretanto, a defesa alega que o delito, objeto do processo em Ponta Porã, não evidencia conexão com o crime do processo em curso na Comarca de São José do Rio Preto (SP). “Não há conexidade entre os referidos processos, isto é, Ação Penal 042/2004 (Justiça Estadual — Comarca de São José do Rio Preto) e Ação Penal 2003.60.00.001263-9 (Justiça Federal — 3ª Vara Federal de Campo Grande)”, destaca.

Os advogados sustentam que o julgamento dos processos poderá ser desenvolvido de forma autônoma. “O único ponto é que o responsável por um delito é apontado agente também do outro”, ressalta a defesa, afirmando que, por haver pluralidade de processos, “cada qual deverá ser processado e julgado na respectiva comarca”.

“Na hipótese sub judice, em Ponta Porá, fora imputada prática do delito do artigo 12 da Lei 6368/76, em que a denúncia é de 2003. Em São José do Rio Preto, outra imputação da mesma espécie, atribuída ao mesmo agente, em 2004”, explicam os advogados. O relator da matéria é o ministro Ricardo Lewandowski.

HC 89.009

AP 2003.60.00.001263-9