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Solução para lotação

CNJ recebe proposta de execução provisória de pena

O defensor público do Rio de Janeiro, Rodrigo Duque Estrada Roig, membro da comissão do Conselho Nacional de Justiça que trabalha na formação do banco de dados sobre a população carcerária brasileira, apresentou proposta de resolução para regular a execução provisória da pena.

"Muitos presos deixam de ter seus benefícios nas datas corretas por ausência de um processo instaurado nas varas de execução penal. Por exemplo, um preso com seis anos de pena já teria direito a regime semi-aberto depois de um ano de cárcere. Atualmente, no entanto, a duração de um processo é maior que um ano. Com a execução provisória da pena, antes de terminar o processo ele já teria direito à progressão de regime", explicou Roig.

Com a aprovação da proposta, o juiz da vara criminal já poderia expedir a guia de execução penal para a vara de execução. Assim que sair a sentença, o juiz da vara de execução já poderia pedir a transferência do preso para o sistema penitenciário brasileiro.

Um dos objetivos da proposta, conforme explicou o defensor público, é diminuir a superpopulação carcerária nos grandes centros de detenção. "Percebemos que o aumento do número de presos acontece muito em delegacias, centros de detenção provisórios e centros de custódia e nem tanto nas penitenciárias."

A proposta de resolução agora irá para um dos conselheiros do CNJ e posteriormente segue para julgamento no Plenário.

Banco de dados

O Plenário do CNJ decidiu que o software livre que irá gerir informações sobre a população carcerária de todo o país deve estar em funcionamento em 90 dias. O programa será baseado em sistemas similares que já existem nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Sergipe. Assim que começar a funcionar, o sistema já deve conter todas as informações sobre presos de São Paulo e do Rio de Janeiro, que representam cerca de 50% de toda a população carcerária do país.





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Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2006, 7h00

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