Google e Yahoo têm de retirar nome de suas buscas

O Google e o Yahoo! estão obrigados a instalar filtros em seus motores de busca para que o nome de Robson Pacheco Pereira não seja encontrado pelos buscadores. A decisão é da 28ª Vara Cível do Rio de Janeiro, mantida pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Cabe recurso.

Segundo os autos, há um ano, Robson Pacheco Pereira foi indiciado pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática por interceptação ilegal de dados telemáticos, mas não chegou a ser denunciado pelo Ministério Público, por falta de provas. Apesar disso, notícias referentes ao caso continuaram circulando pela internet.

Pereira era aluno de doutorado em química na Universidade Federal do Rio de Janeiro e, segundo a acusação, teria invadido o computador de uma professora do mesmo curso para enviar mensagens com conteúdo erótico por seu e-mail. Por causa do indiciamento, o caso teve repercussão nos principais jornais do Rio de Janeiro. Em entrevista, o policial responsável pela investigação chegou a afirmar que não havia dúvidas sobre a autoria do crime.

Como as reportagens também foram publicadas na internet, os advogados de Pereira, José Carlos de Araújo Almeida Filho e Décio Meirelles Góes, do escritório Décio Góes e Almeida Filho, ajuizaram ação contra os sites Google e Yahoo!.

O objetivo foi evitar que, quando se fizesse a busca, aparecesse o nome de seu cliente vinculado ao crime. O juiz substituto de primeira instância acolheu o pedido. Depois de citado, o Yahoo! peticionou informando que já havia cumprido parte da decisão.

Quando o juiz titular retornou ao posto, cassou a liminar de seu substituto de ofício, modificando a decisão. A defesa entrou com Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça fluminense e os desembargadores acolheram o pedido para manter a primeira decisão. O Google ainda não foi citado, mas, de acordo com o advogado José Carlos, a decisão vale contra os dois sites.

No final da tarde desta segunda-feira (19/6), o nome de Robson Pacheco Pereira tinha 74 citações na busca do Google e 49 na do Yahoo. Entre os textos listados, vários contavam sua suposta façanha na internet, com direito a versões em inglês e em castelhano.

Alegações

A defesa defende a tese do direito à imagem, direito à personalidade e do direito ao esquecimento como garantias fundamentais do ser humano.

Por isso, afirma que as empresas que mantêm os sites são responsáveis pelos danos causados porque, apesar de o cliente não ter sido denunciado, a busca continua vinculando seu nome ao suposto crime, o que causa prejuízos de ordem material e moral. A defesa da Yahoo! sustenta o direito de liberdade de publicação. Por isso, não seria responsável pelos danos causados.

Processo 2006.002.05508