Brasil decide dia 30 se dá refúgio a guerrilheiro colombiano

O Comitê Nacional para Refugiados vai analisar no dia 30 de junho o processo no qual o guerrilheiro das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, padre Medina, pede refúgio político no Brasil. A data foi marcada depois que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou oficiar Ministério da Justiça e o Conare pedindo urgência na tomada da decisão.

O STF depende da manifestação administrativa para decidir sobre o pedido de extradição feito pelo governo colombiano. Segundo o artigo 34 da Lei 9.474/97, “a solicitação de refúgio suspenderá, até decisão definitiva, qualquer processo de extradição pendente, em fase administrativa ou judicial, baseado nos fatos que fundamentaram a concessão do refúgio”.

Medina está detido no Presídio da Papuda desde setembro de 2005. O caso é polêmico, pois o colombiano tem influentes amigos no Brasil. Assim que foi preso, deputados e senadores, entre outros políticos, foram visitá-lo na prisão ou fizeram gestões a seu favor junto ao governo Lula. Além disso, sites na internet defendem até hoje sua libertação.

Não há uma orientação oficial para tratamento do caso. A decisão será tomada na sessão do Conare com base em relatórios técnicos já concluídos. Cada pessoa votará de acordo com sua avaliação.

O órgão interministerial, criado pela Lei 9.474/97, reúne segmentos representativos da área governamental (ministérios da Justiça, Educação, Saúde, Trabalho e da Polícia Federal), da sociedade civil (Caritas do Rio de Janeiro e de São Paulo, por exemplo) e das Nações Unidas (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados Políticos).

Representantes do governo acham estranho que o governo colombiano tenha demorado tanto a pedir a extradição de Medina, já que o ataque que ele teria comandado a uma unidade do Exército ocorreu em 1991. Medina vive no Brasil desde 1997. Mas as autoridades reconhecem que as Farc lutam com armas contra um governo eleito nas urnas e que há notícias sobre o envolvimento do grupo com o narcotráfico.

Prisão especial

A prisão de Medina ocorreu com o pedido de extradição formulado pelo governo do presidente Álvaro Uribe, que o acusa de praticar em território colombiano atos de terrorismo e homicídio com fins políticos. Ao ser detido na Rodoviária do Tietê, em São Paulo, pela Polícia Federal (representando a Interpol), quando tentava embarcar para Brasília, Medina, 59 anos, carregava um laptop, disquetes, agenda e US$ 3 mil.

Assim que foi detido e recolhido à carceragem da Polícia Federal em Brasília, Medina entrou com pedido de prisão domiciliar. Ao mesmo tempo e coincidentemente, a Polícia Federal informou ao Supremo que não tinha condições para alojar o padre em seu xadrez. Diante da situação, o STF solicitou que o padre fosse alojado no Centro de Internamento e Reeducação do Distrito Federal.

As coisas estavam assim arranjadas, quando o procurador Luiz Francisco de Souza, que nada tinha a ver com o caso, entrou em ação e pediu à Justiça do Distrito Federal que o colombiano fosse devolvido à Polícia Federal. Sem dar ciência ao Supremo, o pedido foi encampado pelas autoridades interessadas do Distrito Federal — Ministério Público, Polícia Civil e pelo juiz da Vara de Execuções Criminais, Nelson Ferreira Junior.

No dia 5 de maio, o ministro Gilmar Mendes determinou que o colombiano fosse retirado da carceragem da PF em Brasília e reconduzido ao Presídio da Papuda, no Distrito Federal.

Campanha eleitoral

Seis meses antes da prisão, o padre provocou uma crise política no Brasil por causa de uma reportagem publicada pela revista Veja. O texto mencionava uma suspeita não comprovada de doação de US$ 5 milhões das Farc para a campanha do PT em 2002.

A semanal alegou à época que se baseou em relatos e documentos da Agência Brasileira de Inteligência. Os dirigentes do órgão negaram o fato. O PT nega que tenha recebido qualquer quantia das Farc e repudiou a reportagem de Veja na ocasião.