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Longe de influências

É dever do juiz defender a sua independência na hora de julgar

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“Da dignidade do juiz depende a dignidade do direito. O direito valerá, em um país e em um momento histórico determinados, o que valham os juízes como homens. No dia em que os juízes têm medo, nenhum cidadão pode dormir tranqüilo.” (Eduardo Couture).

Quando se fala em independência do juiz tem-se logo a idéia de que se está cuidando de uma prerrogativa particular do juiz. Não é bem isto.

Embora hoje em dia a opinião pública venha sendo levada, pelos meios de comunicação, a confundir “garantias da magistratura” com “privilégios dos juízes”, é certo que as três garantias constantes do Texto Constitucional mostram-se essenciais ao exercício das funções do juiz, a saber: vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos e inamovibilidade. A Carta Política é clara ao instituí-las em seu artigo 95, incisos I, II e III.

Chamam-se garantias de independência[1] , eis que visam a promover julgamentos isentos de pressão, seja da sociedade organizada, seja dos interesses de grupos políticos ou econômicos, seja dos próprios órgãos jurisdicionais. Seu conjunto, somado à imunidade do Juiz ao proferir suas decisões[2], conformam o perfil da independência no exercício da magistratura.

A independência do juiz, primeiro, é uma garantia do próprio Estado de Direito, pelo qual se atribuiu ao Poder Judiciário a atribuição de dizer o direito, direito este que será fixado por normas jurídicas elaboradas pelo Poder Legislativo, com inserção, ao longo dos anos, de valores sociais e humanos, incorporados ao direito pela noção de princípios jurídicos. A independência do juiz, para dizer o direito, é estabelecida pela própria ordem jurídica como forma de garantir ao cidadão que o Estado de Direito será respeitado e usado como defesa contra todo o tipo de usurpação. Neste sentido, a independência do juiz é, igualmente, garante do regime democrático.

Importante, ademais, destacar que a questão da independência dos juízes tratou-se mesmo de uma conquista da cidadania, pois nem sempre foi a independência um atributo do ato de julgar. Dalmo de Abreu Dallari, assim se pronuncia a respeito: “Essa idéia de independência da magistratura não é muito antiga. Há quem pense que isso acompanhou sempre a própria idéia de magistratura — eu ouvi uma vez alguma coisa assim no Tribunal de Justiça de São Paulo — o que é um grande equívoco. São fatos, fenômenos novos, situações novas, que estão chegando há pouco e que provocam crise, provocam conflitos. Paralelamente a isso verifica-se, nesse ambiente de mudanças, o crescimento da idéia de direitos humanos. Há um aspecto da história da magistratura que eu vou mencionar quase que entre parênteses, é uma coisa que corre paralelamente à história européia, mas fica lá num plano isolado, que é o aparecimento de uma magistratura independente, de fato independente, nos Estados Unidos.

É oportuno lembrar a atitude política dos Estados Unidos durante todo século XIX, ficando numa posição de isolamento do resto do mundo, sem participar de guerras ou alianças. Também o seu direito tinha outro fundamento, pois era basicamente o direito costumeiro e por isso não se refletiu nos direitos de estilo e tradição romanística, mas é muito interessante esse aspecto da história dos Estados Unidos.“[3]

No Brasil, por exemplo, no período imperial, a composição do Judiciária se fez de modo a manter sob controle os juízes a fim de “manter uma estrita dependência com relação às luta eleitorais entre facções das classes dominantes escravistas”[4]. A Constituição de 1824 conferia ao imperados a possibilidade de suspender juízes e não consagrou a garantia da inamovabilidade. Assim, segundo Décio Saes, citando Carlos Maximiliano, em um só dia, em 1843, por motivos políticos, procedeu-se a remoção de 53 juízes[5]. O vergonhoso artigo 177 da Constituição da República de 1937 preceituava que o juiz poderia ser removido “no interesse público ou por conveniência do regime”, igualmente como regularam os atos institucionais, no golpe seguinte (de 1964), números 1, 2 e 5, revelando-se claramente o caráter precário da independência de que poderiam gozar os magistrados de então.

 é juiz do trabalho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP), livre-docente em Direito do Trabalho pela USP e membro da Associação Juízes para a Democracia.

 é juiz do Trabalho Substituto na 2ª Região, mestre em direito do trabalho pela USP, diretor de Direitos e Prerrogativas da Anamatra — Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho — para o biênio 2005-07.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2006, 11h39

Comentários de leitores

5 comentários

É evidente que não conheço o juiz Souto Maior j...

Ferraz de Arruda (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

É evidente que não conheço o juiz Souto Maior já que nossas áreas de atuação são completamente diferentes, mas só pelo fato de sr juiz seria desnecessário qualquer ressalva quanto a sua competência profissional e postura ética. A questão por mim colocada diz respeito a conteúdo ideológico do artigo: independência dos juizes. E em sendo o douto magistarado trabalhista não poderia ser sócio de uma entidade associativa como a AJD que tem no seu artigo 5º o compromisso formal e assinado, de todos os magistrados associados defenderem a ideologia de que o juiz exerce uma prestação de serviço público!!!!! Como falar em independência, se a principal e a mais relevante o juiz não tem, qual seja a de pertender a um poder que não mais autonomia e independência administrativa, sequer, inclusive para resolver as suas próprias eleições internas. Como repito sempre, Gramsci já alertava da prisão em que esteve que a pior de forma de autoritarismo fascista é o exercicio dom poder administrativo. É por isso é que falo da incoerência do ilustre magistrado: como ser sócio de uma entidade que para ser membro tem de jurar obediência ao preceito estatutário que fala que a atividade jurisdicional é prestação de serviço público, logo função administrativa lato senso? Se não há essa incoerência eu já nem sei mais o que seja fidelidade a um ideal. Este juízo se aplica da mesma forma ao Dr. Alexandre de Moraes que escreveu algumas vezes contra o CNJ. E não me diga que as resoluções expedidas pelo CNJ sejam peças que respeitem a autonomia dos Tribunais, como por exxemplo, essa das eleições. De resto, acho que se o senhor juiz Souto Maior é contra o CNJ, ainda que ele já exista, porque deveria manifestar essa opinião, deixar de ser sócio da AJD para ficar livre do compromisso estatutário de cunho filosófico positivista e lutar, como o senhor próprio afirma, para que a opinião pública seja esclarecida a respeito desse afrancesamento de nossa Justiça. Não sei, mas penso que é um posição incomôda defendermos uma posição ideológica contraditória. Um abraço.

continuando... e, para ser completamente justo...

Jorge Luiz Souto Maior (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância)

continuando... e, para ser completamente justo, é importante reconhecer que mesmo aqueles que defenderam a criação do CNJ não são necessariamente contra a independência dos juízes. Pelo contrário, muitos acreditam que o CNJ pode servir, exatamente, para defender a independência do juiz contra influências internas de caráter estrutural ou regional. Esta discussão, no entanto, não tem mais sentido. O CNJ já foi criado. Agora é tentar fazer com que ele sirva a bons propósitos. Por isto, igualmente, não vejo, "data venia", incoerência na postura do Prof. Alexandre de Moraes, s.m.j. Além disso, o texto trata, exatamente, da necessidade dos juízes, eles próprios, defenderem sua independência, contra qualquer tipo de influência.

Caro Dr. Ferraz de Arruda, "data venia", sua cr...

Jorge Luiz Souto Maior (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância)

Caro Dr. Ferraz de Arruda, "data venia", sua crítica, de certo modo pessoal, não é justa, pois desconsidera toda uma carreira individual de batalhas. Minha coerência se mede com as minhas próprias idéias e meus atos. Convido-o a me conhecer melhor! Outras Associações de Juízes (como a ANAMATRA) foram favoráveis à criação do CNJ e nem por isto todos os juízes que as integram concordaram com a idéia. No que me diz respeito, nunca fui a favor do CNJ e, igualmente, como o Sr., repudio o sistema francês, que nega ao juiz a sua independência. Nisto está a minha coerência.

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