Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Menos cinco

TSE proíbe mais cinco campanhas publicitárias de Lula

Por entender que o Palácio do Planalto pretende camuflar propaganda política sob a forma de nobres e relevantes campanhas institucionais, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, proibiu no início da noite desta sexta-feira (16/6), cinco campanhas publicitárias do governo federal.

As campanhas para as quais a Secretaria de Comunicação Social do governo pediu autorização tratam da promoção de campanhas de incentivo e valorização da profissão de professor; outra de combate a queimadas; uma para divulgar a cartilha educativa “Feijão e Arroz — par perfeito do Brasil”; outra para utilizar a logomarca Brasil Sorridente, de assistência odontológica; e, finalmente, campanha em torno do Projeto Rondon. Todas elas, evidentemente, com a promoção dos símbolos do governo.

O ministro Marco Aurélio, admite a relevância dos temas em questão, mas não viu em nenhum dos casos justificativa para abrir exceção às normas que vedam propaganda política às vésperas das eleições.

Em sua fundamentação, o ministro ressalta que "o certame eleitoral tem como medula o tratamento igualitário dos candidatos" que devem concorrer, "tanto quanto possível, no mesmo patamar, sem a adoção de enfoques que acabem gerando privilégio, vantagem indevida para alguns em detrimento de outros, ferindo de morte o princípio democrático da igualdade".

E chama a atenção para o instituto da reeleição como algo "estranho à tradição republicana brasileira" e ressalta que o presidente "investido no cargo sem necessidade do afastamento, já dispõe de uma maior valia. O exercício da boa administração o credencia, por si só, perante os eleitores".

Leia as decisões

PETIÇÃO Nº 1893 - DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA

RELATOR: Ministro MARCO AURÉLIO

REQUERENTE: SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Por seu Subsecretário

DECISÃO

PUBLICIDADE INSTITUCIONAL –PROGRAMAS – OBRAS – SERVIÇOS E CAMPANHAS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA – PRÊMIO INCENTIVO AO ENSINO FUNDAMENTAL - VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR – VEICULAÇÃO DE CARTAZES E FOLDERS – PERÍODO CRÍTICO DE TRÊS MESES ANTES DAS ELEIÇÕES – GRAVE E URGENTE NECESSIDADE PÚBLICA – AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO.

1. A Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República requer pronunciamento da Justiça Eleitoral sobre a configuração da grave e urgente necessidade pública a respaldar publicidade institucional referente ao Prêmio Professores Brasil.

A título de justificativa, consta ressaltado que:

O objetivo é valorizar e reconhecer o mérito dos professores da Educação Infantil e das séries iniciais do Ensino Fundamental da rede pública. Os professores participam apresentando experiências pedagógicas relevantes que desenvolvem e são premiados os 20 melhores trabalhos – 10 do segmento da Educação Infantil e 10 do Ensino Fundamental -, em todos os anos a premiação acontece no dia do professor. Além de reconhecer e valorizar o trabalho do professor, permite fluir a troca de experiências entre os profissionais que atuam nas diferentes regiões do País, explicitando, desta forma, a diversidade cultural brasileira e a tarefa diária e criativa por eles desempenhada.

(...)

Serão produzidos 405 mil cartazes e 632 mil folders/regulamentos orientam os professores quanto ao processo de inscrição de seus trabalhos, público-alvo dessas peças que serão produzidas. A distribuição está prevista para o início de junho, para que esse material chegue às escolas e os professores tenham tempo suficiente para preparar seus trabalhos e possam concorrer ao prêmio.

Para o Seminário, com previsão de 250 participantes, que acontece em 17 de outubro, serão produzidas as peças: convites, faixa de mesa, banner, fundo de palco, folders, crachás, pastas e certificados de participação. O Seminário servirá para divulgar as experiências pedagógicas bem-sucedidas; reconhecer, pelos resultados de sua prática juntos às crianças e alunos, a relevância dos trabalhos dos professores; e promover o debate e a troca de informações sobre o conhecimento pedagógico com outros professores da Rede Pública de Ensino de todo o país. As inscrições para o Seminário ficam a cargo de cada participante.

(...)

Quanto à necessidade pública da ação, considerando que as políticas públicas empreendidas são fundamentalmente indutoras de mudanças significativas na estrutura da escola, nas formas de ensinar, e que a escola deve seguir sua programação normal para o ano letivo, solicitamos a viabilização do prêmio. O retorno fruto dessa ação é de valor significativo para a escola, valorizar o professor é uma forma de qualificar seu trabalho e os alunos são os maiores beneficiados quando são submetidos a experiências bem-sucedidas. Ganha o aluno, ganha o professor.

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2006, 19h27

Comentários de leitores

5 comentários

Parabéns ao ministro Marco Aurélio por denegar ...

omartini (Outros - Civil)

Parabéns ao ministro Marco Aurélio por denegar endosso pretendido, em acertada derfinição do descalabro nacional, transvestido de publicidade institucional. E muito bem complementado pelo comentarista Sr. J.A.Schitini!

Parabens ao TSE. É inadmissivel que o gasto com...

Bira (Industrial)

Parabens ao TSE. É inadmissivel que o gasto com propaganda cresça 10 vezes sob a desculpa vil de colheita em pelna epovca eleitoral. Enquanto isso a fome corre solta.

A grande chaga exposta da política nacional des...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

A grande chaga exposta da política nacional desde o tempo do dipi é a publicidade. Embora Getulio Vargas tivesse seu próprio departamento de divulgação, ele não precisava pagar o tempo gasto em propaganda. Era tanto puxa saco, que ainda hoje temos em penca, que ele era o dono da nação. Não foi negativo e na verdade tinha muita coragem e, sem dúvida nenhuma é o criador moderno, o inventor do país. Atualmente o ralo por onde se escoa enormes verbas é a publicidade, onde se trombeteia valores falsos em esgares compungidos hipócritas de políticos que mentem descaradamente e não conseguem esconder os rabos. Não é o nariz de pinochio, mas o rabo deles que cresce em galhos. A publicidade paga pelo governo deveria ser totalmente proibida, sendo concedido para temas relevantes espaços delimitados de tempo gratuito na mídia em geral. Essa atividade incontrolável tem gerado em todos os níveis de governos, os dutos sugadores de recursos desviados acobertados por notas frias. Se a corrupção é universal, nunca antes foi detectada na regularidade, quantidade e de forma sistemática como em nosso país. Temos a mais competente equipe de corruptos em todos os escalões de governos. Todo mundo têm experîncia com um representante da fazenda pública corrupto, municipal, estadual, federal que visita as empresas, alguns em dupla, outros isolados para verificar problemas trabalhistas. Igualmente os chamados marketeiros da desgraça deveriam ser enviados ao limbo e a sua atividade proscrita definitivamente. Agora, ao que parece o máximo ocupante do poder atual, não precisa de publicidade, uma vez que os R$-90 mensais que fornece aos mais carentes, que por efeito perverso se transformaram numa categoria decisiva nas próximas eleições lhe garantem ampla margem para lhe garantir o pleito eleitoral que se aproxima. Agora temos a classe do funcionalismo público da miserabilidade cuja condição é ser pobre e permanecer pobre. A química é irresistível, uma tragédia nacional garante as eleições. O povo miserável mantido em bem pensada ignorância e pobreza controlada, alguns só rabiscando o nome, tem poder decisivo na eleição para o comando supremo do Brasil. Todos agradecidos pelas bolsas ínfimas que recebem como bolsa família, educação e outros penduricalhos que transformaram o povo brasileiro em esmoleiros de migalhas. No país já aperfeiçoamos a categoria dos mendigos. Temos mendigos com diploma universitário e já com duas ou três pós graduação, alguns com MBA. É o sucesso da engenharia social reversa nunca dantes ocorrida em lugar nenhum do planeta. Não dá para bater palmas pela decisão do TSE por causa das reviravoltas. A reviravolta e voltar atrás, também é uma tradição nacional. Vamos esperar o pé firme. Caso o passo fosse reto e decisivo desde Cabral não estaríamos nesta situação.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 24/06/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.