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Prestação de contas

Bahia pede cancelamento de sua inscrição no Siafi

O estado da Bahia ajuizou Ação Cautelar, com pedido de liminar, para que a União retire o nome do estado e da Secretaria de Cultura e Turismo do Siafi — Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. O relator é o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Segundo os autos, o estado, o município de Salvador e a Secretaria de Cultura e Turismo firmaram convênio com uma empresa para incentivar e promover o turismo na Bahia. Para isso, organizaram um espetáculo chamado “O Salvador em Salvador”, exibido durante a Semana Santa de 2004.

No entanto, o Ministério do Turismo não aprovou a prestação de contas e registrou o estado e a secretaria na lista de inadimplência do Siafi. O estado alegou que obedeceu todos os ditames legais e que fez mais de um processo licitatório. “Mesmo pendente de julgamento o recurso, e sem que se realize uma tomada de contas especial, foram inscritos o Estado da Bahia e a Secretaria de Cultura e Turismo no Siafi”, ressalta a ação.

AC 1.260




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Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2006, 18h49

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