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DATA VÊNIA, MAIS EIS O QUE REALMENTE VEM DESMOR...

Pirim (Outros)

DATA VÊNIA, MAIS EIS O QUE REALMENTE VEM DESMORALIZANDO ESSE PODER QUE DEVERIA SER O PRIMEIRO A VESTIR ESSA CAMISA, ATÉ MESMO PARA APERFEIÇOAR A NOSSA JÁ TÃO FRÁGIL DEMOCRACIA, EI-LO: ---------------------------------------Desnudando a Nossa Justiça Autor(a): Carlos Aberto Dias da Silva* Eis que o atual sistema judiciário pátrio gerou e consolidou uma nova casta acomodada na "conveniente" morosidade da justiça, no poder "discricionário" ( arbitrário, arbitrativo, discricional, discricionário, caprichoso, despótico ) exacerbado do magistrado, na impunidade advinda do inevitável corporativismo, e, desta forma, um poder que termina se mostrando altamente inconveniente para a sociedade, já que a despeito da sua suprema relevância, encontra-se absoluto, ilhado e acéfalo (as instâncias do Poder Judiciário não têm condutas padronizadas e assim a Justiça não é aplicada por critérios uniformes), desaguando nessa manifesta ineficiência operacional, hoje francamente reconhecida por todos. - E porque não dizer, data vênia, poder constituído de forma anti-democrática; vez que os magistrados não são eleitos pelo povo, tal como previsto e fixado na nossa Carta Política - art.1º, parágrafo único, c/c o art.60, §4º, II, da CF. Com o controle democrático implementado, via eleições, pondo fim a essa arcaica peça de museu que é a vitaliciedade - herdada da monarquia - sem prejuízo, obviamente, da carreira e do concurso público de provas e títulos, o judiciário sairá verdadeiramente fortalecido e independente, porquanto respaldado na representação popular e assim livre de interferências diretas, como hoje ocorre. Duvidar disso é duvidar da força da democracia, inequívoca, apesar de todas as suas contradições. Afinal, os poderes existem para servir ao país e não simplesmente para auferir privilégios e pompa aos seus integrantes, tal como nas monarquias do passado. O povo não pode continuar compromissado em mimar com benesses e títulos vitalícios aqueles servidores que se mostram inadequados para a função pública. Por óbvio, além da imoralidade implícita, isso contraria os propósitos democráticos. Ademais, um judiciário unificado e eleito, eclodiria com força incomensurável e nunca vista na história republicana. - Os outros dois poderes, com tudo aquilo que possa haver de condenável e corrupto, então, "tremeriam nas bases". Entrementes, no atual sistema judiciário, o advogado e seu constituinte não passam mesmo de meros pedintes dos favores do juiz do feito. E o direito? - bem, este acaba sendo um detalhe de somenos importância no contexto. Tanto que já se firmou, entre nós advogados militantes, o conceito pragmático de direito: "direito é aquilo que se requer e o juiz defere". Isso porque se o pedido é indeferido, mesmo contra a lei, o direito, em tese, somente será alcançado após anos e anos de renitente perseguição, e, não raro, somente quando já não tenha mais qualquer utilidade prática para o seu titular. Donde a constatação da triste realidade: a morosidade da justiça já se tornou "moeda de troca" entre as partes litigantes. Neste sentido, o resultado útil e efetivo do direito é, pois, determinado pelo fator tempo, vez que é ele quem regula a existência dos seres vivos sobre este mundo. Sendo assim, o tempo é fator determinante para a eficácia do direito dos jurisdicionados. - Destarte, ou se exige "também" do julgador e demais serventuários da justiça o cumprimento dos prazos legais, ou jamais o judiciário passará de mero "vendedor de ilusões", conforme é hoje notoriamente rotulado pela sociedade. Assim, no comando do processo, o juiz comanda também o tempo, e, via sua nem sempre "iluminada" discricionariedade, vai encaminhando o desfecho e duração da lide na direção que melhor lhe aprouver. Posto que correntes doutrinárias e jurisprudenciais antagônicas não lhe faltam para amparar o entendimento e assim substituir a Lei pelo seu critério de conveniência e simpatia. Destarte, não raras vezes, utilizando-se do direito como fachada e do subserviente advogado como instrumento da sua legalidade, vão ditando o destino aos seus semelhantes, arvorando-se, de fato, em legisladores sem mandato. A figura do judge made law. é incompatível com a nossa tripartição do Poder, pois gera o arbítrio do Judiciário, a par de invadir a esfera legiferante (legislar), atribuição de outro poder. - Onde irá a certeza do direito se cada juiz se arvorar (erguido, erigido, guindado, hasteado, levantado ) em legislador ? Não nos iludamos. A magistratura não é um sacerdócio ( função que apresenta caráter nobre e venerável em razão do devotamento que exige ). Tanto que o juiz não faz voto de pobreza e castidade. Eles, como qualquer ser humano, são suscetíveis às tentações mundanas. E a toga, por mais reverenciada que seja, infelizmente não tem o condão de conferir a infalibilidade (infalível) e imunidade desejáveis a seus usuários. Sem dúvida que tal conceito é utópico. A discricionariedade, certamente, seria bem usada por um juiz que, individualmente, possuísse uma boa formação da estrutura superegóica (preeminência, primazia, prioridade ) , a qual se traduz por um grande senso ético em suas ações. Entretanto, é sabido, nem todo ser humano é dotado destes privilégios da natureza. O conhecimento da matéria legal não lhe confere o dom. Daí, esse instrumento em mãos inadequadas é temerário. - A discricionariedade necessita de melhor regulamentação legal, com delimitação rígida e clara quanto às hipóteses que justifiquem sua aplicação. Ou servirá de instrumento de favorecimento com cunho legal, como não raro presenciamos nas lides forenses. De tal sorte que o binômio, discricionariedade + morosidade da justiça, na prática, acaba equivalendo a uma sentença final. Isto porque reverter uma decisão da 1ª instancia implica em verdadeira "via crucis". Qualquer advogado militante sabe perfeitamente da força perversa desse binômio. Só não pode admitir publicamente, sob pena de ser considerado "persona non grata" e assim fadado ao desastre profissional. Por isso a Súmula Vinculante se faz necessária. Advogados e a sociedade já estão cansados dessa insegurança jurídica à guisa, e cansados de ter de impetrar recursos simplesmente para ver o óbvio triunfar. Com a súmula, a par da celeridade, as demandas ficarão mais transparentes e as decisões, por certo, mais previsíveis e imparciais. - e, também por certo, sua evolução acompanhará a realidade social alicerçada na ciência do direito, gerando as mudanças quando necessárias. A bem da verdade, a súmula vinculante não engessa o direito, mas sim, engessa o julgador no cumprimento da Lei que traduz o direito. O que, mister convir, é indiscutivelmente salutar.- Na Alemanha, por exemplo, a súmula vinculante tem se mostrado um eficiente instrumento da celeridade e imparcialidade dos feitos e nunca foi questionada pelos juízes como empecilho à sua "liberdade" para julgar. Resta claro, portanto, que a morosidade da justiça armou o magistrado de 1ª instância do poder subjetivo de decisão isolada e definitiva do feito e, por vezes, impondo seu critério ao arrepio das normas legais. Situação deveras temerária, posto que, como qualquer ser humano, estão sujeitos a desvio de conduta e interpretações tendenciosas. E ao advogado, neste contexto, só resta o humilhante papel de lobista e bajulador, sempre de pires na mão, pisando em ovos com receio de melindrar,. Daí porque a prestação jurisdicional, dentro desta fatídica ( funesto, nefasto, sinistro, trágico ) realidade, passou de obrigação do ofício para mero favor concedido pelo julgador, na medida em que o magistrado e demais serventuários da justiça não são punidos pelo descumprimento dos prazos legais. Prazos estes, como cediço ( dormente, estagnado, estanque, estofo, inativo, inerte, parado, paralisado ), de há muito letra morta nos códigos processuais pátrio; - não obstante as conclusões abalizadas da ONU que concluiu como ótima a média de sete juizes para cada 100 mil habitantes, enquanto o número de juizes no país, 13.474, nos dá uma média de 7,62 por 100 mil habitantes. Portanto, o confronto numérico torna pífio qualquer argumento usado para justificar a desastrosa ineficiência do poder judiciário e seu descrédito perante a opinião pública. Isso sem falar no salário dos juízes de 1ª Instância que, no Brasil, é o "2º mais alto do mundo", somente superado pelo Canadá, segundo informa pesquisas oficiais da Secretaria da Reforma do Judiciário. - Observando-se ainda no diagnóstico das despesas do judiciário, no ranking das despesas em milhões de PPPD por 100.000 habitantes, o Brasil figurou na segunda pior posição, só ultrapassado pela Itália. Esta despesa atingiu 9,84 milhões de PPPD por 100.000 habitantes, contra uma média internacional de 2,04, ou seja, 4,8 vezes esta média (tabela 26, do Diagnóstico do Poder Judiciário) !!!. Entretanto, a despeito de tais fatos, a sociedade não tem sido correspondida em termos de desempenho, de prestação jurisdicional eficiente e a altura do enorme sacrifício debitado a este povo considerado pobre no contexto das nações; eis que amarga renda per capta espúria e uma das piores distribuições de renda do ranking mundial, etc. - Mister convir, a situação é injustificável. Então, o resignado cidadão brasileiro, melhor dizendo "o súdito ( submisso, subordinado, vassalo ) do Estado", submetido à esta relação ultrapassada "soberano-súdito" (ao invés de Estado-cidadão), impotente diante desta fatalidade, prefere simplificar sua vida se curvando ao brocardo ( consumido, destruído, findo, gasto, carcomido, comido, corroído, roído, acabado ): " Manda quem pode, obedece quem tem juízo". Tanto que hoje, ser "bom advogado" é sinônimo de "ter trânsito" nas varas judiciais, condição esta que irá medir, de fato, a verdadeira "competência" do causídico. É a competência e a ética superada pela infame "arte de bajular". Nesta pretensa Reforma do Judiciário, pergunta-se; - quem sustenta a necessidade da súmula vinculante? - quem reconhece a necessidade do controle externo, vale dizer, controle da formação de castas e do corporativismo? - quem se insurge contra a cassação, sem direito a aposentadoria, dos maus juizes relapsos, prevaricadores ( apodrecido, corroido, corrompido, danar, degenerar, depravado, derrancar, desencaminhado, desgarrado, desmoralizado, desnaturado, empestado, extraviado, maligno, pervertido, prevaricado, profligado, relaxado (a moral), seduzido, subvertido, sujo, transviado, viciado ) e corruptos? - e, sobretudo, quem ousa tocar na ferida: "punição severa aos juizes e serventuários que excedem os prazos processuais e que protelam decisões?" Mesmo as OABs, com ressalva das honrosas exceções, devido ao fato de seus diretores também exercerem a advocacia, procuram evitar estes pontos nevrálgicos que evidentemente estrangulam o sistema; certamente tementes das conseqüências desagradáveis de serem considerados "personas non gratas" pelos que decidem o destino das causas. - E aí, adeus ao "trânsito" e, em conseqüência, adeus ao sucesso profissional. Já é hora das OABs "vestirem a camisa dos advogados", dando-lhes o efetivo respaldo que necessitam ao denunciarem as irregularidades processuais, quase sempre fruto da prepotência e arrogância de alguns juízes "desajustados na função" que, incentivados pela certeza de que as representações contra eles formuladas irão desaguar na vala comum do arquivamento. Em geral, como é sabido, acata-se a informação colhida do representado arquivando-se a representação sem oportunizar ao representante a produção de provas. Ou seja, não se admite contestação à resposta do representado, retrocedendo-se à superada máxima: "The King can do no wrong" numa demonstração clara, data vênia, de corporativismo explícito. - A ocorrência de tal parcialidade, evidenciada pelo nefasto desequilíbrio entre as partes, arranha o devido processo legal e desborda no autoritarismo e na sua mais execrável conseqüência, a insegurança jurídica; não obstante, assistimos cabisbaixos e impotentes à disseminação de tais abusos. Numa democracia plena não se pode, simplesmente, varrer a sujeira para debaixo do tapete sem qualquer satisfação à sociedade. É preciso democratizar o judiciário. - Para tanto, a OAB precisa "descer do muro", abdicar da confortável sombra do poder e se posicionar francamente ao lado do advogado, vale dizer, da cidadania, razão maior senão a única da sua existência. Afinal, "o objetivo do Direito é a paz, mas a luta é o meio de consegui-la (Ihering)". A propósito, aqui vai uma sugestão - de cunho meramente exemplificativo - para apreciação dos colegas: toda e qualquer reclamação ou representação contra indícios de irregularidades praticadas no processo por juizes e/ou servidores das varas judiciárias, tais como desvio de conduta, favorecimento por tráfico de influência, omissão e protelação de decisões, prevaricação, parcialidade, procrastinação de atos de ofício, inobservância do devido processo legal, desrespeito às prerrogativas do advogado, desrespeito aos direitos do erário e do idoso, etc, deveriam ser impetradas com a chancela e sempre via OAB. Obviamente depois de se regulamentar mecanismos específicos para esta finalidade, com a criação, nas seccionais, de câmaras compostas de pelo menos três colegas, estes, eleitos pelos inscritos na Ordem e com mandato de dois anos. Lá seriam avaliadas, de portas abertas, as provas e indícios trazidos pelos advogados reclamantes, e, em seguida, sendo o caso, aviada enérgica e fundamentada representação ao Conselho Nacional de Justiça, notificado o Presidente do Tribunal de Justiça pertinente, com intimação do MP e das Fazendas Públicas quando interessadas, exigindo-se, de imediato, rigoroso processo administrativo contra o servidor ou magistrado os quais seriam afastados de suas funções até decisão final. O processo deverá ser sempre público e acompanhado pelo MP e por dois membros da seccional da OAB, a serem indicados pelo representante, até o final. - Por certo, a Justiça, a democracia e a sociedade como um todo seria a grande favorecida, bem como o grande número de magistrados vocacionados e competentes que cumprem com o seu dever. Cremos que "abertura e transparência" nesse sentido, conjugada com as súmulas vinculantes, ampliado o seu efeito às súmulas de todos os Tribunais Superiores, seria fator decisivo para rompermos com os grilhões (cadeia, cárcere, ferropeia, ferropéia, ferros, gargalheira, grilhagem ) dessa tradição arcaica e enraizada nos países do terceiro mundo. Eis que a influência do Poder Judiciário no crescimento econômico das nações modernas é fato incontestável, vez que a insegurança jurídica constitui entrave gravíssimo para o progresso e a paz social. Constata-se aqui, também, a reprise da fábula do "rei nu", onde todos vêem o absurdo, mas ninguém ousa dizer nada ... Este alquebrado causídico não quer ser pretensioso com este ato de absoluta franqueza. Até mesmo pela ciência da inocuidade deste desabafo, diante da rigidez estrutural do sistema; - consubstanciado, principalmente, no fato de que todo cidadão, rico ou pobre, ilustre ou socialmente desapercebido, um dia estará sujeito a uma decisão judicial. Contudo, "A sociedade civil não aceita mais instituições voltadas para si mesmas, que não prestam contas de seus atos ou que se trancam em seus gabinetes. As discussões que vêm sendo travadas sobre a Reforma do Judiciário tiveram o condão de mostrar que a Justiça é vista como um bem cujo consumo é tão vital quanto energia, água ou saúde. E o magistrado, nesse contexto, é um funcionário, que tem deveres para com a sociedade." (AASP, bol. nº 2409) Afinal, somos ou não um Estado Democrático de Direito? - Para respondermos afirmativamente é necessário, antes, que se insira este "poder ilhado" no contexto democrático da nação, posto que, Democracia nenhuma jamais se consolidou ou se consolidará enquanto não estiver alicerçada por justiça séria e efetiva, imprescindível para o progresso e a paz social. (*) Advogado, OAB/MG: 29.227. Endereço: Rua Palermo: caitodias@hotmail.com - Fone (fax) 31 3492-4406 - 26/11/2005 - 15:35

Exmo. Sr. Dr. Ferraz Arruda, lamento informar,...

Professor da Universidade Federal Fluminense (Professor Universitário - Internet e Tecnologia)

Exmo. Sr. Dr. Ferraz Arruda, lamento informar, mas minhas questões não foram respondidas, mas o Sr. traz à baila um bom exemplo. Contudo, preferia que Rawls tivesse razão (o véu da ignorância) e nossa sociedade pudesse ser perfeita. Ocorre, contudo, que ela não é. Mas, diante do contexto, devo debater: legalidade x legitimidade. Sob minha ótica o CNJ concilia ambos: é legal. E é legítimo, porque muitos advogados vão ao CNJ fugindo do corporativismo de alguns Tribunais. Por mim, encerro por aqui. E insisto: se não é legal, se não é constitucional, por que ninguém faz nada?

O CNJ já teria justificado sua existência, apen...

Armando do Prado (Professor)

O CNJ já teria justificado sua existência, apenas por ter jogado luz sobre a excrecência do nepotismo que, diga-se claramente, ainda não foi vencida, principalmente, no RJ e no Estado de ACM, digo Bahia. Infelizmente, certos operadores do direito se colocam acima do bem e do mal, aplicando uma "baixa constitucionalidade", respondendo apenas à sua "consciência" (?!), argumento metafísico que encobre todo tipo de absurdo, ou inconstitucionalidade. Consciência? Tem que responder a controles da sociedade, do povo, do legislativo, enfim, tem que ser controlado por quem foi eleito pelo povo, ou então que façamos eleições para juízes, acabando por tabela com heranças monárquicas como vitaliciedade cortes, inamovibilidade e outros anacronismos. Onde existem eleições para juízes, não existem fenômenos como a juizite, ou deveres apenas à "consciência".

senhor José Carlos, Não entraram nas minhas p...

Ferraz de Arruda (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

senhor José Carlos, Não entraram nas minhas palavras a competência formal da i.jornalista. A questão está senhor José Carlos que a CF dispõe sobre os órgãos qualificados (MP e polícia) parea o combate de corruptos e juizes que fazem da toga trampolim para as suas ambições políticas e outros para as suas ambições materiais. O que quero dizer que a jornalista e agora o senhor incidem na razão superficial de que o CNJ foi ou é necessário para combater quem? É isso que o pós-modernismo que está aí nos legou. Saramago fala muito bem da cegueira social. Tudo que comanda, tudo que uniformiza, tudo que impõe ordens de cima para baixo, senhor José Carlos, no meu modesto entender, é fascismo! E isso jamais será legítimo. Desculpe-me, mas as suas perguntas todas estão respondidas. Um abraço.

Vou discordar do juiz Ferraz de Arruda. A ling...

Professor da Universidade Federal Fluminense (Professor Universitário - Internet e Tecnologia)

Vou discordar do juiz Ferraz de Arruda. A linguagem jornalística é bem diferente da jurídica e o artigo está muito bem escrito. E, mais, apropriado, diria eu, apontando erros e acertos do CNJ, sem tomar partido. Contudo, a ira de alguns, relativamente ao CNJ, é questionável. Por que o medo do "Conselhão"? Seria porque ele teve a coragem de agir de forma independente e atuar com seriedade, em casos como o de juízes membros de tribunais desportivos, ou contra o nepotismo? Ou será porque o CNJ, dentro de suas atribuições constitucionais demonstrou ao que veio? Ou será, ainda, porque ele tentou - pena que não conseguiu - ajudar ao Judiciário da BA? No RJ, o TJERJ, novamente, afronta o CNJ, passando por cima de sua resolução. A quem interessa tanto medo? Lamento ver um juiz questionando a legitimidade do CNJ, mas ouso perguntar: - Sr. Ferraz, por que a associação de magistrados à qual o Sr. possivelmente possa participar, não ajuizou ADI contra a EC 45/2004? Será que a LOMAN estava sendo cumprida, antes do CNJ? São apenas perguntas. Pretendi, um dia, respondê-las no meu esgotado livro A Responsabilidade Civil do Juiz. Naquela época, não consegui. Hoje, contudo, após a atuação do CNJ, sinto-me à vontade para editar a 2a. edição. Felizmente, estamos vivenciando a verdadeira democracia. Abusos estão sendo eliminados com a presença do CNJ em nosso cotidiano. Tenho muito mais a falar, mas este não é o canal. Ficam apenas as perguntas para serem respondidas... se forem...

A democracia, segundo dizem os entendidos, é o ...

Ferraz de Arruda (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

A democracia, segundo dizem os entendidos, é o permanente debate em busca de um juízo racional que convença a maioria do justo para todos. Da minha parte, me decepciona profundamente ver uma jornalista, por certo especializada em assuntos jurídicos, não ir a fundo num tema como este do CNJ. Constata, dentro do racionalismo superficial tão da próprio pós-modernidade rigorosamente perdida e incapaz de enxergar por trás da cortina, o que há de mais maléfico num órgão autoritário, ilegítimo e comprometido até às vísceras com uma ideologia ultrapassada como essa de defender interesses pequeno-burgueses quando a sitaução é muitíssimo mais grave. Perguntaria a ilustre jornalista se a sua classe também não está a merecer um Conselho Nacional de Imprensa? Os jornalistas foram eleitos pelo povo? Por que a opinião da senhora Aline é mais válida e profunda daquele que se põe contra o CNJ, como eu tenho reiteradamente escrito neste mesmo veículo? É essa a grande diferença. Nós os tribunais somos ilegítimos, corruptos, preguiçosos e precisamos de um COnselho nomeado pelo presidente da república que possui muitos amigos do peito entre os 40 denunciados pelo MP. Que interessante, não é? Como o senhor Lula e seus amigos deputados foram eleitos pelo povo eles estão legitimados a fazer o quie fazem? É sehora jornalista que triste fim estamos tendo. Espero que a sua classe que luta tanto pela democracia e liberdade, não venha a precisar no próximo governo reeleito dos juizes livres para poderem escrever as suas opiniões. Desculpe, mas eu não tenho nada a comemorar sobre a existência de um órgão totalitário como este que de moderno só tem ums jovens doutrinadores e juizes entre os seu membros.

Talvez no conceito ideológico o termo moderniza...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Talvez no conceito ideológico o termo modernizar ganhe inalcançáveis e contraditórios sentidos. A composição eminentemente política e a ausência de investidura desse órgão causam preocupantes dúvidas a respeito dessa alegada modernização.

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