PSDB quer que Lula seja investigado pela Justiça Eleitoral

O PSDB ajuizou Representação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo que seja instaurada investigação eleitoral contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O partido acusa o presidente de prática de abuso de poder político e de autoridade, além de propaganda eleitoral antecipada. O PSDB também quer que o ex-ministro da Integração Nacional Ciro Gomes seja investigado.

Em caráter liminar, o partido pediu que Lula fosse proibido de comparar sua gestão com outras em eventos custeados por recursos públicos. A liminar já foi negada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Cesar Asfor Rocha. O ministro entendeu que não havia o perigo de uma futura decisão do TSE se tornar ineficiente.

Pena máxima

De acordo com o PSDB, o presidente da República está fazendo “proselitismo” de sua gestão, conduta demonstrada no último dia 6 de junho, quando, ao lado do ex-ministro Ciro Gomes, Lula inaugurou obras da ferrovia Transnordestina, em Missão Velha (CE), e na inauguração de uma estação de piscicultura em Nova Jaguaribara, também no Ceará.

Na ação, o PSDB condena o comportamento do presidente da República. Segundo o partido, Lula estaria “valendo-se de recursos e infra-estrutura dos serviços e equipamentos públicos para atacar terceiros e enaltecer a si próprio em franca desobediência ao princípio da impessoalidade que deveria permear os atos oficiais”.

A Lei 64/90 prevê a pena de inelegibilidade para as eleições que acontecerem três anos subseqüentes à eleição em que se verificou o abuso de autoridade.

O PSDB também se insurge contra o ex-ministro Ciro Gomes que, segundo o partido, nos eventos do dia 6 de junho, durante os discursos, ao lado do presidente Lula, “em campanha eleitoral inegável, perpetrou comparação entre governos, para promover o atual”.

Entre vários trechos do discurso do ex-ministro, o partido ressalta que o ex-ministro fez comparação entre governos, para promover o atual, ao declarar que “o modelo ideológico que dominou o Brasil por oito anos antes de Vossa Excelência tomar posse, Presidente da República, não permitia que essa obra fosse realizada”.

Segundo o PSDB, além dos discursos de Ciro Gomes, a propaganda antecipada também está caracterizada na presença de militantes com bandeiras e entoando cântico de campanhas eleitorais anteriores nos dois eventos de 6 de junho. A pena pela prática de propaganda eleitoral antecipada está prevista no artigo 36, parágrafo 3º, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que prevê multa ao infrator variável de 20 mil a 50 mil Ufirs.