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Livre para coligar

PMDB informa ao TSE que não terá candidato à Presidência

O PMDB encaminhou ofício ao Tribunal Superior Eleitoral comunicando que não terá candidato próprio para presidente da República nas eleições de 2006. De acordo com o documento, a decisão foi tomada pela Comissão Executiva Nacional do partido, em reunião na última segunda-feira (12/6).

O presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP), informa que a decisão tomada pela legenda decorre "não só das sistemáticas deliberações dos órgãos partidários competentes", como também da desistência das candidaturas do senador Pedro Simon (RS) e do pré-candidato Antônio dos Santos Pedreira.

No documento, ao qual anexou cópia da ata da reunião da Executiva Nacional, o presidente da legenda, Michel Temer, pede que a decisão seja informada aos Tribunais Regionais Eleitorais para que estes orientem as seções estaduais do PMDB em relação às coligações partidárias ou ao lançamento de candidaturas majoritárias estaduais para as eleições de outubro.

De acordo com a última decisão do TSE, tomada no dia 8 de junho, os partidos que não lançarem candidatos à Presidência da República estão livres para fazer alianças nos estados. Um dia antes, o tribunal havia vedado a coligação partidária nos estados de legendas que não se coligaram nacionalmente, mas voltaram atrás da decisão com o argumento de que deve ser preservado o princípio da segurança jurídica.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2006, 20h49

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