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Nome aos bois

Lula será intimado a dar explicações a colunista de Veja

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O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva será notificado para explicar a que jornalista da revista Veja se referiu quando afirmou que quem escreveu a reportagem sobre suposta conta sua no exterior não seria jornalista, mas sim “bandido, mau-caráter, malfeitor, mentiroso”. O pedido de explicações foi feito pelo colunista da revista Diogo Mainardi ao Supremo Tribunal Federal.

O ministro Gilmar Mendes, relator da questão, determinou que o presidente seja notificado para, se quiser, no prazo de 48 horas, explicar a quem se referia. O presidente não é obrigado a responder ao pedido de explicações, que é uma ação preparatória de ação penal.

A afirmação de Lula foi feita depois que a revista noticiou que um espião da Kroll atribuiu ao presidente uma conta num paraíso fiscal. Lula disse também que a Veja “tem alguns jornalistas que estão merecendo o prêmio Nobel de irresponsabilidade”.

Diogo Mainardi pede explicações com o argumento de que não sabe a quem o presidente se referia, já que a reportagem sobre as contas de líderes petistas é de Márcio Aith e a coluna que assina foi publicada como um adendo ao texto principal.

O presidente e a imprensa

Lula, que antes de chegar à Presidência sempre foi tratado com generosidade e benevolência pelos jornalistas, mantém uma relação tensa com a imprensa desde que se tornou presidente.

Antes da crise do mensalão, quando ainda estava em lua de mel com a opinião pública, o presidente se queixou que os “jornalistas fomentam a discórdia" e que não dão as “notícias boas do governo".

O presidente demorou mais de dois anos para conceder sua primeira entrevista coletiva à imprensa, mas nos encontros furtivos com os repórteres entre uma inauguração e um discurso, o presidente sempre deu suas estocadas. “Vocês são um bando de covardes”, disparou quando os repórteres se referiram ao projeto do governo de criar o Conselho Nacional de Jornalismo, um órgão destinado a controlar a atividade e a produção dos jornalistas.

A tensão aumentou consideravelmente quando estourou a crise do mensalão, mesmo o presidente tendo sido poupado das maiores críticas. No auge da crise, o presidente fez a maior desfeita à imprensa. Em viagem oficial a Paris, quando toda a imprensa queria saber o que o presidente tinha a dizer sobre o caixa 2 petista, Lula esnobou todo mundo e escolheu uma repórter free-lance desconhecida para dizer, em entrevista exclusiva, que “todo mundo fazia igual”.

Com a imprensa internacional, o humor presidencial não foi mais condescendente. Lula chegou a pedir a expulsão do correspondente Larry Rohter do New York Times, um dos mais prestigiosos jornais do mundo, por causa de uma reportagem sobre seus supostos hábitos etílicos. Uma bobagem, a reportagem quase virou incidente diplomático.

Finalmente ocorreu a trombada com os repórteres de Veja. A reportagem pegou pesado e o presidente não ficou atrás.

Leia a decisão do ministro Gilmar Mendes

PETIÇÃO 3.668-9 DISTRITO FEDERAL

RELATOR: MIN. GILMAR MENDES

REQUERENTE(S): DIOGO BRISO MAINARDI

ADVOGADO(A/S): LOURIVAL JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO(A/S)

REQUERIDO(A/S): LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

DECISÃO: Trata-se de pedido de explicações formulado por Diogo Briso Mainardi, com o objetivo de que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República ofereça esclarecimentos quanto a afirmações que teria feito em entrevista concedida a jornalistas brasileiros na cidade de Viena, em viagem oficial à Áustria, as quais foram amplamente divulgadas na imprensa.

Afirma-se que a presente interpelação é medida cautelar preparatória de ação criminal, tendo por fundamento o art. 144 do Código Penal, e art. 25 da Lei no 5.250/67 (fl. 3). A par da consideração de que o pronunciamento do Presidente da República teria caráter ofensivo e potencialmente caracterizador de crime contra a honra, aponta-se o caráter dúbio das afirmações.

O Requerente formula o seguinte pedido:

“Assim, (...) requer seja o Exmo. Sr. Presidente da República compelido a explicar a que jornalista da revista Veja, especificamente, se referiu quando declarou que ‘não sei se o jornalista que escreve uma matéria daquelas tem a dignidade de dizer que é jornalista. Poderia dizer que é bandido, mau caráter, malfeitor, mentiroso’, posto que da matéria participaram o Requerente e o jornalista Marcio Aith”. (fl. 8)

A interpelação processa-se perante o mesmo órgão judiciário que é competente para julgar a ação penal principal em tese cabível contra o suposto ofensor. Tendo em vista que o suposto ofensor é o Presidente da República, o processamento desta interpelação compete ao Supremo Tribunal Federal.

Quanto à legitimação ativa, cabe registrar o seguinte pronunciamento do Plenário desta Corte em Agravo Regimental na PET no 1249 (Rel. Min. CELSO DE MELLO):

"LEGITIMIDADE ATIVA PARA O PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO. Somente quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. A utilização dessa medida processual de caráter preparatório constitui providência exclusiva de quem se sente moralmente afetado pelas declarações dúbias, ambíguas ou equívocas feitas por terceiros. Tratando-se de expressões dúbias, ambíguas ou equívocas, alegadamente ofensivas, que teriam sido dirigidas aos Juízes classistas, é a estes - e não à entidade de classe que os representa - que assiste o direito de utilizar o instrumento formal da interpelação judicial. O reconhecimento da legitimidade ativa para a medida processual da interpelação judicial exige a concreta identificação daqueles (...) que se sentem ofendidos, em seu patrimônio moral (que é personalíssimo), pelas afirmações revestidas de equivocidade ou de sentido dúbio." (RTJ 170/60-61)

Assim, com base no precedente citado, determino seja notificado pessoalmente o requerido, para que preste, querendo, no prazo de quarenta e oito (48) horas, as explicações que reputar cabíveis, exclusivamente no que concerne ao interpelante.

Publique-se.

Brasília, 12 de junho de 2006.

Ministro GILMAR MENDES

Relator




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 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2006, 19h58

Comentários de leitores

27 comentários

Veja ajudou decisivamente para eleger Collor, o...

Mauro Garcia (Advogado Autônomo)

Veja ajudou decisivamente para eleger Collor, o Caçador de Marajás. Quando o governo descambou, agiu decisivamente para sua derrubada. Com Lula a mesma coisa. Quem não se lembra que nas semanas pretéritas à eleição de 2002, a revista só se referia a Serra como "o candidato dos banqueiros" (precisa crítica maior?). A partir do momento que o governo se afunda em corrupção, a revista toma a liderança da oposição. Só vejo coerência na Veja. Tentando desfazer a besteira que fez.

Caro Félix Soibelman - www.elfez.com.br - Enc. ...

Comentarista (Outros)

Caro Félix Soibelman - www.elfez.com.br - Enc. Soibelman (Advogado Autônomo), Um conto assim seria ótimo, pois despertaria sentimentos - digamos - "ocultos" em muitos de seus leitores. Sugestão para a continuação do conto: O homem participou, nos idos de 1970, dos solenes "cultos à bandeira", sempre acreditando no "milagre econômico" garganteado pelos golpistas de farda. Acreditava ainda que, com a vitória do tricampeonato mundial de futebol, o país dele "saltaria" (exatamente como um cavalo ou um canguru) para o cobiçado rol dos países de primeiro mundo. Mais ainda: Sempre acreditou que seu país era o "país do futuro". O país do futebol! O país do carnaval! Ou simplesmente o país da Amazônia, o "pulmão do mundo". Ahhh...que país lindo! O homem acreditava piamente que habitava o verdadeiro paraíso na face da terra. Dizem, inclusive, que o homem ainda é vivo e, religiosamente, todos os domingos reúne sua família em frente à TV para assistir ao Fantástico (crendo, inclusive, que uma condenação exemplar de Suzane seria um importante passo para a diminuição da criminalidade no seu país). Dizem ainda que o homem, patriota por natureza, sente saudades dos "tempos antigos" (onde, é claro, "a lei e a ordem imperavam") e, em todos os dias de eleições, acorda cedo, toma seu banho, veste sua melhor roupa e segue orgulhoso para sua subseção eleitoral, cumprir seu "dever cívico" e seu inalienável "direito de eleger seus representantes"... E a pergunta, natural e unânime, é sempre a mesma: Em quem o homem votará? A resposta, fatídica ou não, fica a critério do imaginário de cada um de nós, felizmente! Imagino que a sugestão acima certamente não influenciará na continuação do seu conto, mas aguardo com ansiedade o seu desfecho. Um abraço. Um grande abraço.

Estamos numa democracia, com liberdade de impre...

Pedro (Outros)

Estamos numa democracia, com liberdade de imprensa e de expressão. Este espaço serve para isso. O jornalista pode escrever com liberdade, responsabilizando-se pelo quê escreve. Se ele escreve besteiras, o problema é de quem lê. Se ele ofender o Presidente, deve responder. Ao mesmo tempo, o Presidente tem as suas responsabilidades constitucionais e não está acima da lei. Só acho que quem forma sua opinião com base em revista Veja é um pobre coitado cidadão manipulado. Quem acredita no Lula é, no mínimo, analfabeto funcional e com discernimento rebaixado. Enquanto esse jornalista de 5ª categoria arruma encrenca com o incompetente Presidente da República, nós continuamos a pagar impostos absurdos que sustentam a roubalheira institucionalizada.

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