Consultor Jurídico

Propaganda enganosa

Fabricantes têm de informar qualidade de TV de plasma

As fabricantes de TVs de plasma têm três dias para informar aos consumidores que a qualidade das imagens destas televisões no sistema transmissor analógico no Brasil não é o que prometem os anúncios. A decisão é da juíza Márcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

A juíza determinou que os fabricantes suspendam imediatamente a publicidade dos produtos em qualquer tipo de mídia, até que incluam os esclarecimentos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Cabe recurso.

A ação coletiva, com pedido de liminar, foi proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro e tem como rés as empresas Sansung Eletronics, Phillips do Brasil, Panasonic do Brasil, Gradiente Eletronics e Sony Brasil. A autora da ação alegou que os fabricantes de TVs de plasma não informam os problemas de compatibilidade e praticam propaganda enganosa ao vincular o produto aos jogos de futebol que serão transmitidos na Copa do Mundo.

Márcia Cunha reconheceu que as TVs de plasma são modelos próprios para a transmissão no sistema digital e não para o sistema analógico, que é o caso do Brasil. “O sistema analógico, que ainda é usado no Brasil, prejudica a qualidade da imagem e mesmo do campo visual destes aparelhos. Contudo, as propagandas veiculadas pelos réus sequer se referem a esses problemas de compatibilidade.”

A juíza considerou que os pontos de revenda dos aparelhos exibem sempre imagens perfeitas por reproduzir imagens gravadas em DVD e não em sinal de TV. “O perigo do dano apresenta diante do fato de o consumidor adquirir aparelho de TV visando a desfrutar melhor imagem, mas terminar frustrado com a compra, diante da má qualidade da imagem e dos danos que o aparelho sofre com a incompatibilidade técnica.”

Processo: 2006.001.075735-1




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Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

3 comentários

Importante medida esta adotada pela MM Juiza Ma...

Eduardo Luiz Rodrigues (Advogado Autônomo)

Importante medida esta adotada pela MM Juiza Marcia Cunha. Eu mesmo já solicitei em algumas lojas que vendem este tipo de aparelho que me fosse exibida uma imagem recebida por emissora de TV com sinal aberto e todas as vezes obtive dos vendedores a mesma resposta, ou seja, "a loja não tem entrada de sinal aberto" "o aparelho está neste momento programado para DVD, volte mais tarde"...absurdo se fazer isto com o consumidor e portanto, corretíssima a exigência determinada pelo Judiciário.

Essa denúncia sobre problemas com tvs de plasma...

Bira (Industrial)

Essa denúncia sobre problemas com tvs de plasma já corre a internet. Manchas e imagens quadriculadas são constatações desagradáveis num produto de 8 mil reais.

SENTENÇA DE PRIMEIRO MUNDO! Esse tipo de juiz(a...

omartini (Outros - Civil)

SENTENÇA DE PRIMEIRO MUNDO! Esse tipo de juiz(a)- que felizmente existe no Poder Judiciário - nos dá esperança de dias melhores. Apesar da podridão e deboche da politica(gem) nacional.

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