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Carrefour é condenado por descaso na hora de trocar produto

4. Danos morais - o fato de um carro apresentar um ruído não é causa suficiente para desencadear abalo psíquico. Sequer o transtorno que veio com a necessidade constante de comparecimento à oficina o é, um vez que constituem o desenrolar normal da vida cotidiana, com suas conveniências e inconveniências. (...) (Apelação Cível Nº 70010162964, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 24/11/2004)

In casu, o autor adquiriu os pneus junto à ré em 19.12.2003. Disse que o defeito logo apareceu, entrando em contato, então, por telefone com a ré, que lhe prometeu um retorno mas nada fez. Em 23.06.2004 deixou os pneus na sede da requerida para que esta os encaminhasse ao fabricante, não obtendo, desde então, qualquer resposta. A presente ação foi ajuizada em 26.10.2004.

Ou seja, considerando que logo que apareceu o vício o autor contatou a ré – o que é incontroverso, ante a revelia da fornecedora -, tendo, inclusive, encaminhado os bens para análise, e não obtendo, em momento algum, resposta, o prazo do artigo 26, II, do Código de Defesa do Consumidor foi obstado e não mais retomou seu fluxo.

Não há falar, pois, em decadência.

No que concerne ao alegado dano moral, evidente, para mim, que neste caso configurou-se.

O demandante não conseguiu que o produto, porque viciado, atingisse sua finalidade, e teve de pressionar a ré para a troca dos pneus, não sendo, mesmo assim, atendido. Nesse passo, como bem ressaltado em primeiro grau, não se trata de simples situação de verificação de vício do produto – que, por si só, não traz abalo psicológico indenizável -, mas sim de evidente descaso com o consumidor.

Nos exatos termos expostos pela magistrada a quo, cujas razões adoto como se minhas fossem, verbis:

“No que tange aos danos morais, em se tratando de vício em produto, vem, reiteradamente, proclamando a jurisprudência que, de regra, descabe indenização a este título. Isto porque se trata de transtornos a que todos estão sujeitos, os quais não causam, no mais das vezes, incômodos de dimensão apta a caracterizar dano de ordem subjetiva.

No caso em tela, entretanto, tenho que se trata de nítida hipótese em que o descaso para com o consumidor, criando neste a espera na solução do problema, o que culminou com a entrega do produto à loja e compra de outro usado, tendo decorrido mais de um ano da compra, configura sim abalo indenizável.

Não se pode olvidar que o produto adquirido – pneu – é daquele que reclama pronta resposta do fornecedor, quando detectado o defeito, já que ninguém o adquire para utilizar por lazer, ou esporadicamente. Trata-se de bem de suma necessidade, devendo ser ressaltado, ainda, que, conforme se depreende do comprovante de salário acostado à inicial, o autor percebe mensalmente apenas R$ 2,00 (dois reais!) a mais que a quantia dispendida para a aquisição do produto. Não bastasse isso, teve que desembolsar mais R$ 140,00 para adquirir pneus usados. Assim, afigura-se extremamente grave a conduta negligente da ré, impondo-se sua responsabilização. (...)” (fls. 27-28)

Dessa forma, resta clara a ilicitude e abusividade da conduta da ré, que se quedou inerte diante dos esforços do autor para efetivar a troca de produto que lhe fora fornecido com defeito.

O nexo de causalidade também está presente, pois o prejuízo sofrido pelo autor decorre da conduta culposa da ré

Em relação à prova dos danos morais, por tratar-se de dano imaterial, ela não pode ser feita nem exigida a partir dos meios tradicionais, a exemplo dos danos patrimoniais. Exigir tal diligência seria demasia e, em alguns casos, tarefa impossível.

Considerando que o dano moral diz respeito à violação dos direitos referentes à dignidade humana, a doutrina especializada e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça vêm entendendo que a conseqüência do dano encontra-se ínsita na própria ofensa, porquanto deflui da ordem natural das coisas, tomando-se como parâmetro a vida comum das pessoas.

Nessa perspectiva, para a demonstração do dano moral basta a realização da prova do nexo causal entre a conduta (indevida ou ilícita), o resultado danoso e o fato. Isso porque se trata de hipótese de dano moral in re ipsa, que dispensa a comprovação da extensão dos danos, sendo estes evidenciados pelas circunstâncias do fato.

Nesse sentido, destaca-se a lição do Des. Sérgio Cavalieri Filho:

“Entendemos, todavia, que por se tratar de algo imaterial ou ideal a prova do dano moral não pode ser feita através dos mesmos meios utilizados para a comprovação do dano material. Seria uma demasia, algo até impossível, exigir que a vitima comprove a dor, a tristeza ou a humilhação através de depoimentos, documentos ou perícia; não teria ela como demonstrar o descrédito, o repúdio ou o desprestígio através dos meios probatórios tradicionais, o que acabaria por ensejar o retorno à fase da irreparabilidade do dano moral em razão de fatores instrumentais.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Concordo plenamente com o Senhor Paulo. Eu sou ...

Marta (Advogado Autônomo)

Concordo plenamente com o Senhor Paulo. Eu sou uma profunda admiradora da França e de todas as suas lojas, mas a rede Carrefour no Brasil, definitivamente, é um desastre sem igual. Que atendimento lastimável, que descaso, que má vontade...Parece que os funcionários não gostam de vender, falta treinamento. Parabéns Extra, lá sim o atendimento é de primeira qualidade.

Carrefour, sempre Carrefour. Meus problemas ...

Paulo (Outros - Civil)

Carrefour, sempre Carrefour. Meus problemas com essa empresa eu resolvi de uma forma bem simples: nuca mais botei meus pés numa loja da rede Carrefour. E não me arrependi disso, passei a comprar no Extra que, por ser 100% brasileira, atende seus clientes com muito melhor qualidade. Carrefour bom é Carrefour na França.

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