Governo quer autorização para divulgar prêmio de professores

O Ministério da Educação solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para a produção e distribuição, até o dia 9 de agosto deste ano, de material promocional do Prêmio Professores do Brasil. De acordo com o pedido, o prêmio se destina a professores da educação infantil e das séries iniciais do ensino fundamental. Os 20 melhores trabalhos devem ser premiados no Dia do Professor, 15 de outubro.

O prazo para as inscrições vai até o dia 9 de outubro e, de acordo com o Ministério da Educação, o material de orientação para a participação deve ser enviado o mais breve possível, levando em consideração o fato de serem mais de 160 mil escolas em todo o país.

O Ministério quer distribuir 405 mil cartazes e 632 mil folders. Ressalta o caráter urgente da autorização para o prêmio, para que os professores tenham tempo suficiente para preparar seus trabalhos e possam concorrer.

O pedido de autorização da publicidade foi encaminhado ao TSE atendendo ao artigo 73 da Lei 9.504/97, inciso VI, e ao inciso VI, do artigo 36, da Resolução 22.158/06 do TSE, que proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, nos três meses que antecedem o pleito, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, ou da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.