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Prova em dívida

Universidade não pode cancelar matrícula na semana de prova

Os alunos do curso de Direito da União de Ensino Superior de Diamantino (MT) conseguiram liminar para fazer as provas finais, mesmo com algumas mensalidades em atraso. O pedido de Mandado de Segurança foi deferido pela juíza Tatyana Lopes de Araújo, da 4ª Vara Cível de Diamantino, na sexta-feira (9/6). Cabe recurso.

Segundo os autos, a instituição de ensino cancelou a matrícula do grupo de alunos já na reta final do curso, porque havia mensalidades em aberto. Para a juíza, a Uned não poderia ter agido dessa forma, principalmente na semana final de provas.

A liminar determina que a instituição autorize imediatamente os alunos a fazer as provas do semestre. Em caso de descumprimento, a multa diária fixada é de R$ 500. A Uned tem 10 dias para recorrer da decisão.

Processo 234/2004




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Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2006, 16h05

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