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Ampla divulgação

Espalhar boato sobre caso amoroso gera dano moral

Espalhar boato que gera repercussão pública e denigre a imagem de uma pessoa gera dano moral. O entendimento é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou duas funcionárias de uma escola a pagar R$ 5 mil de indenização a uma professora.

As duas funcionárias, uma delas a diretora da escola, espalharam que a professora mantinha um relacionamento amoroso com o diretor de outra escola e estaria esperando um filho dele. A diretora disse que recebeu uma ligação anônima, a partir da qual surgiram as especulações sobre o suposto caso entre a professora e o diretor.

Segundo a diretora, a outra funcionária da escola estava na sala da secretaria no momento que ela recebeu a ligação, inteirando-se sobre o teor do telefonema. Ambas alegaram que outras pessoas estavam envolvidas na disseminação do boato e que não poderiam arcar sozinhas com a responsabilidade por eventuais danos morais sofridos pela professora.

O desembargador Odone Sanguiné, relator, entendeu que mesmo que os comentários inverídicos não tenham partido das funcionárias, elas foram responsáveis pela ampla divulgação no meio social em que a professora trabalhava de forma a causar transtornos, sofrimento, vergonha e humilhação. A gestação foi interrompida em razão de um aborto espontâneo.

“Ao que parece, as demandadas deram razão desmedida e importância demasiada a um comentário mentiroso e de procedência duvidosa, ignorando as conseqüências que a sua propagação poderiam acarretar para a honra da autora, tanto no meio profissional, perante colegas e alunos, quanto pessoal, junto a seu companheiro e família”, concluiu o desembargador.

Os outros integrantes da Câmara decidiram diminuir o montante indenizatório arbitrado na sentença de R$ 30 mil para R$ 5 mil, a serem divididos entre as duas. Eles entenderam que a conduta das funcionárias não evidenciou caráter doloso, com intenção de atingir a honra da autora, ignorando as funestas conseqüências de sua atitude.

Processo 700.124.493-93

Leia a íntegra da decisão

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILDIADE CIVIL. COMENTÁRIOS INVERÍDICOS SOBRE RELACIONAMENTO AMOROSO ENTRE PROFESSORA E DIRETOR DE ESCOLA. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS CÍVEL E CRIMINAL. PROVA DOS AUTOS QUE EVIDENCIA A RESPONSABILIDADE DE DUAS DAS TRÊS DEMANDADAS PELA EFETIVA PROPAGAÇÃO DOS BOATOS. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO A QUO. JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA Nº 54 DO STJ.

1. A sentença penal absolutória somente produz coisa julgada no cível quando, em certas hipóteses, reconhece que o agente praticou o ato sob uma das formas excludentes de ilicitude ou, ainda, quando evidenciado naquela a inexistência material do fato ou de sua autoria. A absolvição das demandadas deu-se por insuficiência de provas, o que não quer dizer que não houve o crime, mas apenas que não há provas suficientes e robustas para condenar as demandadas, criminalmente, pela prática do ilícito, em nada influenciando no veredicto cível.

2. A análise do contexto probatório permite um juízo de certeza e segurança no sentido de que, se os comentários inverídicos sobre a relação amorosa da autora com o diretor da escola não partiram de duas das apelantes, pelo menos elas foram responsáveis pela sua ampla divulgação no meio social em que laborava a apelada, de forma a causar-lhe transtornos, sofrimento, vergonha e humilhação.

3. A honra de uma pessoa integra a sua vida, mas não é qualquer mal-estar que pode causar a dor espiritual. O dano moral exige repercussão pública ou de alcance público e com força bastante para denegrir a imagem e o bom nome da vítima ou impingir em alguém percalço de vida ou perda irreparável de ente querido. Tais circunstâncias encontram amparo no contexto probatório, mormente diante do fato de que os comentários giravam em torno do fato de que o diretor da escola seria o pai da criança que a autora esperava, gestação esta interrompida em razão de um aborto espontâneo.

4. Merece minoração a quantia de R$30.000,00 arbitrada no Juízo a quo, a título de indenização por danos morais. Para o redimensionamento, parâmetros utilizados são as condições econômicas das partes, a repercussão da ofensa no patrimônio moral da apelada, e, notadamente, o fato de que as demandadas arcaram com a reprovação social da conduta e sofreram as agruras do processo penal, de forma que lições já foram retiradas do fato.

5. Juros de mora. Fluência a partir do evento danoso, nos termos do enunciado da Súmula nº 54 do STJ.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

APELAÇÃO CÍVEL - NONA CÂMARA CÍVEL

Nº 70012449393

COMARCA DE TRÊS PASSOS

APELANTE: MARIA LORENI GAY BACKI

APELANTE: EVANIR TERESINHA DE OLIVEIRA

APELANTE: IRIA HERRMANN

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2006, 7h00

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