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Constituição efetiva

Nova ministra do STF defende sedimentação dos princípios

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Nos últimos 11 anos, houve mudanças significativas no corpo de ministros do Supremo Tribunal Federal e mudanças na Constituição, que já tem quase 60 novas emendas. A importância dos princípios também cresceu muito, principalmente o da dignidade humana, como defende a mais nova ministra do Supremo Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Cármen Lúcia esteve na manhã desta terça-feira (13/6) em café da manhã com jornalistas na sede do Conselho da OAB em Brasília. A ministra também afirmou que a solidariedade tente a crescer como princípio constitucional “se o barco afundar vamos afundar todos juntos, então está na hora de pensar no todo”.

Na conversa descontraída, Cármen Lúcia manteve um discurso bem humanista e de profunda preocupação social e não escapou de dar sua opinião sobre programas sociais do governo como o Fome Zero. “É uma iniciativa, mas chega um momento que não adianta só socorrer, temos de ensinar a pescar. Nesse sentido defendo o aperfeiçoamento das pessoas, de dar a elas condições para buscar um futuro”. Cármen Lúcia porém não atendeu os pedidos dos jornalistas para falar sobre temas que estão na pauta do Supremo, como aborto de feto anencefálico e o Mandado de Injunção.

Sobre novos rumos do STF, Cármen Lúcia afirmou que a Corte deve caminhar cada vez mais no sentido de combater a exclusão jurídica, ou seja, fazer com a Constituição seja efetivamente para todos os brasileiros.

Cármen Lúcia toma posse no Supremo no dia 21 de junho, às 16h. Ela ocupará a cadeira deixada com a aposentadoria do ministro Nelson Jobim. Com isso será a segunda mulher a ocupar uma vaga na mais alta Corte de Justiça do país.

Mineira, Cármen Lúcia Antunes Rocha tem 50 anos e foi aluna do ministro aposentado Carlos Velloso. É professora de Direito Constitucional da PUC de Minas Gerais, onde graduou-se. É conhecida por sua atuação eloqüente nas comissões da OAB Nacional e em movimentos pela reforma política e moralidade eleitoral. Foi procuradora-geral do estado de Minas Gerais no governo Itamar Franco.


 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2006, 18h29

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