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Lupa sobre a lei

ConJur sorteia Legislação do TCE do Rio de Janeiro

A revista Consultor Jurídico sorteia nesta sexta-feira (16/6) o livro Legislação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do advogado público e professor universitário Levy Pinto de Castro Filho.

O livro é uma coletânea dos principais dispositivos legais que são aplicados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Direcionado a assessorias, consultorias e procuradorias jurídicas da administração pública fluminense, o livro pretende ser uma forma rápida de consulta às questões legislativas do tribunal.

O Tribunal de Contas estadual, conforme determina a Constituição Federal, exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de qualquer pessoa física ou jurídica que gerencia ou administra bens e valores públicos.

Para concorrer, é necessário se cadastrar ou se recadastrar na ConJur, clicando aqui. Para quem já é cadastrado, é necessário atualizar os dados. Basta clicar em editar cadastro e preferências ao lado direito da tela para preencher os campos que estão em branco. Quem se cadastrou ou recadastrou a partir de 4 de maio já concorre ao sorteio.

O objetivo do sorteio é estimular o recadastramento com dados mais detalhados sobre as preferências dos leitores. Somente os leitores cadastrados no site podem fazer comentários nos textos publicados. O ganhador terá seu nome publicado na Consultor Jurídico e também será procurado para receber o livro.

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2006, 17h34

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