Colheita de semente é proibida sem permissão de órgão ambiental

Colheita de sementes só pode ser feita com autorização de órgão ambiental da administração pública. A decisão é da Justiça de Itaberaí, em Goiás, que acolheu denúncia do Ministério Público contra Vilson Alves Pinto, arrendatário de parte da Fazenda Bacuri.

Além de proibir a colheita, o juiz Paulo César Alves das Neves determinou que Vilson pague multa de R$ 1 mil por seis meses. O valor será usado para a compra de alimentos para a Paróquia Nossa Senhora D’Abadia.

Segundo o MP, a colheita de sementes vinha sendo feita sem nenhuma regra, causando danos ao meio ambiente e à saúde de todos que moram nas redondezas. A denúncia se fundamentou na representação feita pelo desembargador João Waldeck Félix de Souza e outros 16 agricultores vizinhos da fazenda, localizada na zona rural do município de Itaberaí.

Segundo o desembargador João Waldeck, a extração de semente do capim é um verdadeiro ataque à saúde e ao meio ambiente e, por diversas vezes, eles tentaram fazer um acordo com Vilson e nada conseguiram. Em sua representação, o desembargador observou que a filha de seu empregado e um vizinho tiveram problemas respiratórios na época da colheita da semente do capim e tiveram de passar pelo hospital por duas vezes.

O desembargador explicou como é feita a colheita: o capim é cortado e a semente, jogada no solo, é aspirada juntamente com grande parte de terra por uma máquina que fica acoplada a um trator. Ao fazer o processamento, a semente é armazenada num depósito da própria máquina e o produto restante, ao ser expelido por uma chaminé, gera uma enorme nuvem de poeira formada por ciscos, terra e restos de capim.

Conforme depoimentos nos autos, a nuvem de poeira atinge todas as propriedades vizinhas da Fazenda Bacuri num raio de até cinco quilômetros de distância. Além de causar problemas respiratórios aos moradores, a colheita suja a vegetação, as casas e a população local tem de escolher os horários em que a poeira está menos acentuada para lavar roupas e para comer.