Defensores do Rio ganham aumento de salário e Ouvidoria

Por aclamação de líderes partidários, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, na quarta-feira (7/6), mudanças na Lei Complementar 06/77, que rege a Defensoria Pública fluminense. A iniciativa da reforma partiu da cúpula do órgão, ciente da necessidade de ajustar a estrutura funcional aos novos tempos. Ano passado, o órgão atendeu 2,3 milhões de pessoas carentes, número recorde em sua história.

A Ouvidoria Geral agora criada tornará mais transparente, democrática e descentralizada as atividades de controle da instituição, facilitando ainda sua fiscalização por parte da sociedade. A medida antecipa projeto de reformulação da Lei Complementar 80/94, em exame no Ministério da Justiça.

Os deputados autorizaram também a criação de mais 20 cargos para a classe especial dos defensores e auxílio para quem trabalha no plantão judiciário. Outra medida diz respeito à remuneração da classe. O vencimento base terá reajuste retroativo a maio, de 8,79%, a ser pago em 24 parcelas sucessivas, mensais e não cumulativas.

Com as melhorias, defensores terão remuneração equivalente aos promotores. A existência de um descompasso salarial provocou a saída de muitos concursados da Defensoria nos últimos tempos. Os que se foram estão fazendo carreira em outros órgãos do Judiciário.

O projeto que teve unanimidade na Assembléia Legislativa está nas mãos da governadora Rosinha Matheus, que deverá sancioná-lo nos próximos dias.

Ao longo de sua administração Rosinha tem apoiado a instituição. O Fundo Especial da Defensoria Pública que ela instituiu, por exemplo, levou o Tribunal de Justiça do Rio a assinar um acordo nesta sexta-feira (9/6) com a Defensoria Pública. Pelo entendimento, 5% das receitas incidentes sobre recolhimento de custas e emolumentos extrajudiciais irão agora para o custeio e investimentos da instituição.

Autonomia

“Não há nada mais nobre em um regime democrático do que o direito de defesa, principalmente daquelas pessoas que não têm como pagar por um bom advogado. Aprovamos o projeto de aperfeiçoamento da Defensoria do Estado do Rio porque ela é vanguarda para o país”, declarou o presidente da Assembléia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB).

O defensor-geral Marcelo Bustamante saudou o fato como uma vitória na luta pela autonomia financeira e administrativa. “Estruturados e fortes prestaremos melhores serviços à população carente fluminense”.

O Ouvidor Geral terá mandato de dois anos e será nomeado pelo defensor público geral, escolhido em lista tríplice formada pelo Conselho Superior da instituição, permitida uma única recondução.

Entre as atividades que competem ao ouvidor destaca-se representar à Corregedoria Geral, acompanhar as sindicâncias e os processos administrativos disciplinares em todas as suas fases, recorrer ao Conselho Superior contra a decisão de arquivamento de sindicância, mas não terá direito a voto nesse colegiado.

O ato da Alerj se soma a várias medidas alcançadas pela instituição nos últimos anos, como a eleição do defensor-geral por lista tríplice, a criação do Fundo Especial, o pagamento de diárias para deslocamento de Comarca, indenização de férias não gozadas, benefício da permanência para quem adia a aposentadoria, acumulação remunerada de funções, além de melhorias nas instalações físicas de diversos órgãos, na capital e no interior.