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Banco Santos

Edemar Cid Ferreira pede liberdade ao Supremo

O Supremo Tribunal Federal recebeu pedido de Habeas Corpus de Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos. Seus advogados requerem a libertação do empresário e a suspensão da ação penal que tramita na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O relator do pedido é o ministro Joaquim Barbosa.

Edemar está preso desde o último dia 26 de maio e responde a ação por crime contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro.

A defesa alega que, desde que tomou conhecimento da ação penal, o empresário compareceu a todos os atos processuais, “não dando qualquer motivo para que se alegasse atentado à ‘ordem pública’ ou ‘obstrução sistemática da Justiça’”. E que, no último dia 26, foi surpreendido com a ordem de prisão preventiva decretada pela Justiça Federal paulista.

Os advogados sustentam que o decreto de prisão preventiva de Edemar Cid não foi devidamente fundamentado. Pedem a concessão de liminar para que o empresário aguarde em liberdade o julgamento do mérito do Habeas Corpus. No mérito, requerem a cassação definitiva do decreto de prisão, garantindo ao empresário a liberdade até o trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

O ex-controlador o Banco Santos é acusado pelo Ministério Público Federal, junto com outros 18 executivos do banco, de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O Banco Santos sofreu liquidação do Banco Central e teve sua falência decretada pela Justiça no ano passado.

HC 89.025




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Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2006, 21h28

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