Decisão sobre venda da Varig fica para segunda-feira

A venda ou não da Varig para a associação TGV — Trabalhadores do Grupo Varig só será decidida na segunda-feira (12/6). O prazo para a decisão expirava nesta sexta-feira (9/6), mas o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, intimou o consórcio NV Participações para se manifestar sobre alguns pontos da proposta.

O NV Participações representa o TGV, único a apresentar proposta para a compra da Varig Operações no valor de R$ 1 bilhão durante o leilão feito na quinta-feira (8/6). No documento, a empresa se propõe a pagar R$ 285 milhões em moeda corrente nacional, R$ 500 milhões em debêntures de participação nos lucros da nova companhia e R$ 225 milhões em créditos concursais e extraconcursais.

O edital de alienação judicial previa a divisão das empresas em duas: a Varig Operações, que abrange todo o complexo de bens e direitos das companhias para o transporte aéreo nacional e internacional; e a Varig Regional, apenas para as operações da malha doméstica. Os preços mínimos eram, respectivamente, US$ 860 milhões (R$ 1,9 bilhão em valores atuais) e US$ 700 milhões (R$ 1,5 bilhão). Estão excluídas da Varig Operações as atividades comerciais e de atendimento ao cliente.

Leilão

Na etapa inicial do leilão, nesta quinta-feira, não foi apresentada nenhuma proposta de compra da companhia. Na segunda etapa, o grupo de trabalhadores fez a única oferta, com um valor correspondente a um deságio de 47,8% sobre o mínimo proposto na primeira fase.

O juiz Luiz Roberto Ayoub recusou-se a fazer qualquer análise prévia sobre o valor do lance e a forma como o autor quer pagar o negócio. O presidente da Varig, Marcelo Bottini, bateu numa tecla semelhante, preferindo não declarar se achou boa ou ruim a oferta da NV Participações. Garantiu, no entanto, que a companhia tem fôlego para suportar as próximas horas sem definição do comprador. “Essa alternativa fazia parte do leque de opções do leilão”. Ele garantiu não saber quem está por trás do grupo autor da proposta, preferindo destacar sua certeza que o novo investidor irá buscar formas de viabilizar a empresa.

De acordo ainda com Bottini, não há possibilidade de o governo federal intervir no processo. Na hipótese de recusa da oferta, haverá a decretação da falência. O presidente falou que já participou de outros leilões, daí suspeitar que grupos estivessem interessados em fazer ofertas verbais pela Varig, “mas, agora, não há como confirmar tal expectativa”.

O juiz Ayoub foi quem abriu o leilão. Num discurso interrompido algumas vezes por aplausos de funcionários, reafirmou que a manutenção da companhia atende a função social, “pois ela gera empregos, tributos e riquezas para o país. A Varig é um patrimônio nacional, estrela que nos orgulha. Entre seus atrativos estão seus ativos, temos uma grande responsabilidade com a empresa. Fizemos de tudo, dentro da lei, para mantê-la viva”.

Ele falou de sua satisfação em ter estudado a Lei de Falências tendo em mãos processo envolvendo uma empresa do porte da Varig. Recordou que o Ministério da Justiça ofereceu cursos a juízes e promotores, a fim de que entendessem melhor a legislação recém-criada.

“O caso Varig testou a nova lei, que está intimamente associada ao conceito de desenvolvimento da sociedade. Precisa ser interpretada sob princípio de manutenção da unidade produtiva. Temos a obrigação de olhar para ela com vontade e ver a razão e sua importância para o país.”