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Expectativa no ar

Decisão sobre venda da Varig fica para segunda-feira

A venda ou não da Varig para a associação TGV — Trabalhadores do Grupo Varig só será decidida na segunda-feira (12/6). O prazo para a decisão expirava nesta sexta-feira (9/6), mas o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, intimou o consórcio NV Participações para se manifestar sobre alguns pontos da proposta.

O NV Participações representa o TGV, único a apresentar proposta para a compra da Varig Operações no valor de R$ 1 bilhão durante o leilão feito na quinta-feira (8/6). No documento, a empresa se propõe a pagar R$ 285 milhões em moeda corrente nacional, R$ 500 milhões em debêntures de participação nos lucros da nova companhia e R$ 225 milhões em créditos concursais e extraconcursais.

O edital de alienação judicial previa a divisão das empresas em duas: a Varig Operações, que abrange todo o complexo de bens e direitos das companhias para o transporte aéreo nacional e internacional; e a Varig Regional, apenas para as operações da malha doméstica. Os preços mínimos eram, respectivamente, US$ 860 milhões (R$ 1,9 bilhão em valores atuais) e US$ 700 milhões (R$ 1,5 bilhão). Estão excluídas da Varig Operações as atividades comerciais e de atendimento ao cliente.

Leilão

Na etapa inicial do leilão, nesta quinta-feira, não foi apresentada nenhuma proposta de compra da companhia. Na segunda etapa, o grupo de trabalhadores fez a única oferta, com um valor correspondente a um deságio de 47,8% sobre o mínimo proposto na primeira fase.

O juiz Luiz Roberto Ayoub recusou-se a fazer qualquer análise prévia sobre o valor do lance e a forma como o autor quer pagar o negócio. O presidente da Varig, Marcelo Bottini, bateu numa tecla semelhante, preferindo não declarar se achou boa ou ruim a oferta da NV Participações. Garantiu, no entanto, que a companhia tem fôlego para suportar as próximas horas sem definição do comprador. “Essa alternativa fazia parte do leque de opções do leilão”. Ele garantiu não saber quem está por trás do grupo autor da proposta, preferindo destacar sua certeza que o novo investidor irá buscar formas de viabilizar a empresa.

De acordo ainda com Bottini, não há possibilidade de o governo federal intervir no processo. Na hipótese de recusa da oferta, haverá a decretação da falência. O presidente falou que já participou de outros leilões, daí suspeitar que grupos estivessem interessados em fazer ofertas verbais pela Varig, “mas, agora, não há como confirmar tal expectativa”.

O juiz Ayoub foi quem abriu o leilão. Num discurso interrompido algumas vezes por aplausos de funcionários, reafirmou que a manutenção da companhia atende a função social, “pois ela gera empregos, tributos e riquezas para o país. A Varig é um patrimônio nacional, estrela que nos orgulha. Entre seus atrativos estão seus ativos, temos uma grande responsabilidade com a empresa. Fizemos de tudo, dentro da lei, para mantê-la viva”.

Ele falou de sua satisfação em ter estudado a Lei de Falências tendo em mãos processo envolvendo uma empresa do porte da Varig. Recordou que o Ministério da Justiça ofereceu cursos a juízes e promotores, a fim de que entendessem melhor a legislação recém-criada.

“O caso Varig testou a nova lei, que está intimamente associada ao conceito de desenvolvimento da sociedade. Precisa ser interpretada sob princípio de manutenção da unidade produtiva. Temos a obrigação de olhar para ela com vontade e ver a razão e sua importância para o país.”




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Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2006, 17h21

Comentários de leitores

3 comentários

Tomara que tudo corra bem inclusive para quem t...

Bira (Industrial)

Tomara que tudo corra bem inclusive para quem tomou o papel nos R$ 0,55...

COMPETÊNCIA PARA JULGAR A RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...

COSTA ALVES (Advogado Autônomo)

COMPETÊNCIA PARA JULGAR A RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA BIOCLEAN SERVIÇOS Despacho da MM. Juiza da 3ª Vara Cível de Resende - RJ. Processo Nº 2006.045.000757-2 TJ/RJ - 06/06/2006 Primeira instancia Distribuido em 03/03/2006 Comarca de Resende - Cartorio da 3ª Vara Civel FINAL DE DECISAO EM 05 (CINCO) LAUDAS: "... Destarte, com o fito de se verificar se este r. juizo e o competente para conceder ou nao a recuperacao judicial da requerente, DETERMINO a expedicao de oficios para que venham as seguintes certidoes: 1 - Do Registro Civil de Pessoas Juridicas da comarca da sede da requerente, com copia dos atos constitutivos, bem assim das alteracoes contratuais posteriores; 2 - Do Registro de Empresas Mercantis, para a eventualidade de registro irregular (Junta Comercial); 3 - Dos Registros de Distribuicao ou distribuidores de feitos civeis das comarcas onde a requerente tenha sede ou filiais, bem como do Rio de Janeiro (capital); 4 - Dos Registros de Distribuicao ou distribuidores de Protesto de Titulos, das referidas Comarcas. Sem prejuizo, expeca-se oficio ao Juizo da 1ª Vara de Falencias e Recuperacoes Judiciais prestando as informacoes solicitadas e encaminhando copia da presente decisao. De-se vista ao Ministerio Publico.

TOMARA QUE TUDO CORRA BEM PRINCIPALMENTE PARA O...

WILSON DE PAULA (Estudante de Direito - Civil)

TOMARA QUE TUDO CORRA BEM PRINCIPALMENTE PARA OS TRABALHADORES DA VARIG, POIS ELES NÃO MERECEM PAGAR PELA IRRESPONSABILIDADE DOS MAUS ADMINISTRADORES DA EMPRESA.

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