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Lista de suspeitos

Relatório final da CPI dos Bingos pede 83 indiciamentos

O relatório final da CPI dos Bingos pede o indiciamento de 79 pessoas e quatro empresas. Entre elas estão o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, e a empresa GTech. O documento, que tem 1.400 páginas, deverá ser apreciado e votado no dia 20.

Apesar de constarem no parecer final distribuído aos parlamentares, na noite de quarta-feira (7/6), os nomes do chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, e do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu não foram mencionados no documento lido na tarde desta quinta-feira (8/6), na CPI dos Bingos, pelo relator Garibaldi Alves (PMDB-RN). As informações são da Agência Estado

Segundo o relator, os nomes foram retirados porque não houve provas suficientes para que fosse pedido o indiciamento deles, por conta de denúncias de que ambos teriam participado de um suposto esquema de arrecadação ilegal de recursos envolvendo a Prefeitura de Santo André. A denúncia foi feita pelos irmãos do prefeito assassinado Celso Daniel, Bruno e Francisco Daniel.

Em depoimento, os irmãos afirmaram que o dinheiro arrecadado pela extorsão de empresários na cidade era levado por Carvalho, em seu Corsa preto, e entregue ao então presidente do PT, José Dirceu. "Ficou a palavra dos irmãos contra a de Gilberto Carvalho", disse Garibaldi, que estendeu esse argumento ao caso de José Dirceu.

O presidente da CPI, senador Efraim Moraes (PFL-PB), disse que a decisão de retirar os nomes de Carvalho e Dirceu da lista de pedidos de indiciamento foi pessoal do relator. "Se eu fosse ele, eu não retiraria", afirmou Efraim.

Lula é citado três vezes

O relator da CPI citou o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva três vezes no relatório final. Segundo ele, essas referências ao presidente serão sobre as denúncias feitas pelo ex-integrante do PT, Paulo de Tarso Venceslau; sobre o pagamento da dívida de Lula pelo presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, e também sobre as denúncias de doação de R$ 1 milhão pelos bingos para a campanha presidencial de 2002.

Garibaldi também disse que pedirá indiciamento de Okamotto por crime contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro. O ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, está na lista de pedidos de indiciamento por cinco tipos de crimes, envolvendo não só o episódio da violação do sigilo bancário do caseiro, Francenildo Costa, como também a denúncia de corrupção na prefeitura de Ribeirão Preto.

Lista

A lista dos indiciados inclui ainda o ex-assessor do então ministro José Dirceu, Waldomiro Diniz; o ex-prefeito de Ribeirão Preto, Gilberto Maggioni; os ex-assessores de Palocci, Rogério Buratti e Wladimir Poleto; o ex-secretário de Viação e Obras de Santo André, Klinger Luiz de Oliveira; o ex-segurança do prefeito morto de Santo André, Sérgio Gomes da Silva, o Sombra;, o empresário Ronan Maria Pinto; o ex-presidente da Gtech no Brasil, Antonio Carlos Lino da Rocha; e os três ex-presidentes da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, Sérgio Cutollo, e Emílio Carrazai.

Regulamentação dos bingos

Entre as propostas do relatório final da CPIs dos Bingos, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) decidiu pelo encaminhamento para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado de uma proposição legislativa para regulamentação dos jogos de bingos. Na última sexta-feira (2/6), o relator havia descartado a possibilidade de fazer essa proposta.

"Muitos dos depoimentos colhidos por esta CPI alertaram para a ligação das empresas que exploram jogos de azar com o crime organizado, promovendo a lavagem de dinheiro. É preciso, portanto, que a regulamentação da atividade preveja uma eficiente fiscalização das casas de bingo", diz o relatório final da CPI.

Garibaldi também colocou na proposição a possibilidade de haver um referendo em outubro de 2008 para a população opinar sobre o assunto. Segundo o relator, a lei adota estratégia "confusa" ao separar loteria e jogo do bicho do jogo de azar. O relatório sugere mantê-los dentro da mesma tipificação penal, deixando para lei federal a previsão de exceções e a especialização da criminalização.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2006, 20h46

Comentários de leitores

1 comentário

Consideramos por demais sensata a proposição de...

Sear Jasu de Sousa Mascena Veras (Advogado Autônomo - Administrativa)

Consideramos por demais sensata a proposição de regulamentação dos bingos pela CPI do Senado. O bingo é um espaço de entretenimento amplamente aceito por diversas camadas da população. A regulamentação proporcionará a fixação de regras claras de funcionamento, propiciando manutenção de empregos, arrecadação tributária e proteção do consumidor. A proibição só leva a clandestinidade, corrupção e conexões criminosas. Lembrai-vos da Lei Seca nos EUA. Sear Jasu - Advogado -

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