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Preço de liquidação

Juiz dirá na sexta-feira se aceita proposta pela Varig

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O Juízo da 8ª Vara Empresarial do Rio decidirá em 24h sobre a proposta que o grupo carioca NV Participações, que representa o TGV — Trabalhadores do Grupo Varig, fez hoje (8/6) para arrematar a Varig, no valor de R$ 1,010 bilhão (US$ 449 milhões 48 mil e 551), a serem pagos parceladamente.

Foi a única oferta surgida na fase dois do pregão realizado na manhã desta quinta-feira, no Rio. Na etapa inicial da venda, ninguém quis adquirir a companhia. O valor ofertado corresponde a um deságio de 47,8% sobre o mínimo proposto na primeira fase.

Pela Varig Operações, que abrange o complexo de bens e direitos da companhia e rotas nacionais e internacionais, a pedida era de US$ 860 milhões. Foi fixado em outros US$ 700 milhões o valor básico exigido pela Varig Regional (uso da marca Varig, vôos exclusivos no Brasil, aeronaves, hangares e licenças para pousos e decolagens nos aeroportos nacionais).

O juiz Luiz Roberto Ayoub recusou-se a fazer qualquer análise prévia sobra o valor do lance e a forma como o autor quer pagar o negócio: R$ 225 milhões em créditos concursais e extraconcursais; R$ 500 milhões em debêntures e bônus de participação nos lucros e, cash, R$ 285 milhões. “Decidirei no prazo-limite, ouvindo o administrador judicial Luiz Roberto Fiori, o representante do Ministério Público promotor Gustavo Machado Adolfo Cunha, a Procuradoria da Fazenda Nacional e o juiz auxiliar da 8ª Vara Empresarial Paulo Roberto Campos Fragoso . Não posso ser leviano de falar agora sobre algo que não estudei. Mas vi com bons olhos o surgimento de uma proposta. Se acreditar que é viável, homologarei. Serão mais 24h sem dormir”.

Já o presidente da Varig, Marcelo Bottini, bateu numa tecla semelhante, preferindo não declarar se achou boa ou ruim a oferta da NV Participações. Garantiu, no entanto, que a companhia tem fôlego para suportar as próximas horas sem definição do comprador. “Essa alternativa fazia parte do leque de opções do leilão”. Ele garantiu não saber quem está por trás do grupo autor da proposta, preferindo destacar sua certeza que o novo investidor irá buscar formas de viabilizar a empresa.

De acordo ainda com Bottini, não há possibilidade de o Governo federal intervir no processo. Na hipótese de recusa da oferta haverá a decretação da falência. O presidente falou que já participou de outros leilões, daí, suspeitar que grupos estivessem interessados em fazer ofertas verbais pela Varig, “mas, agora, não há como confirmar tal expectativa”.

Ayoub foi quem abriu o leilão. Num discurso interrompido algumas vezes por aplausos de funcionários reafirmou que a manutenção da companhia atende a função social, “pois ela gera empregos, tributos e riquezas para o país. A Varig é um patrimônio nacional, estrela que nos orgulha. Entre seus atrativos estão seus ativos, temos uma grande responsabilidade com a empresa. Fizemos de tudo, dentro da lei, para mantê-la viva”.

Ele falou de sua satisfação em ter estudado a Lei de Falências tendo em mãos processo envolvendo uma empresa do porte da Varig. Recordou que o Ministério da Justiça ofereceu cursos a juízes e promotores, a fim de que entendessem melhor a legislação recém-criada.

“O caso Varig testou a nova lei, que está intimamente associada ao conceito de desenvolvimento da sociedade. Precisa ser interpretada sob princípio de manutenção da unidade produtiva. Temos a obrigação de olhar para ela com vontade e ver a razão e sua importância para o país”.

Do alto da experiência adquirida, Ayoub falou que a Lei de Falências exige do profissional um conhecimento multidisciplinar, portanto, envolvendo questões jurídicas e econômicas, proporcionalmente. “Sua aplicação será salutar para o Brasil”. Mas admitiu que esse processo de conhecimento vai se consolidar ao longo do tempo. Nesse contexto situou o parecer sobre o caso Varig emitido pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

Finalmente, a respeito da queixa de potenciais candidatos a respeito da antecipação do leilão, o que teria resultado na impossibilidade de apresentação de mais propostas, Ayoub esclareceu que foi preciso pisar no acelerador “porque a Varig corria risco de vida”.




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 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2006, 12h55

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