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Medida de segurança

Deputado é denunciado por defender extermínio de bandidos

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O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, ofereceu denuncia contra o deputado estadual João Beltrão por incitação pública a crime (de homicídio), prevista no artigo 19 da Lei 5.250/67 (Lei de Imprensa).

A denúncia foi provocada por uma entrevista, ao vivo, concedida pelo deputado ao radialista Néris de Britto, na Rádio Difusora, no último dia 16 de maio. Na entrevista, Beltrão defendeu o extermínio de pessoas como medida preventiva de segurança. A entrevista foi transmitida para todo o estado.

“Além de ter demonstrando total desprezo às normas de convivência social, numa arrogância própria daqueles que têm na impunidade uma certeza e comportamento inadequado para um parlamentar, o acusado defendeu às escancaras o extermínio e trouxe à baila possível confissão com relação a assassinatos de pessoas, cujos corpos foram encontrados em canaviais e faixas de cana, no município de Coruripe, crimes até hoje não esclarecidos”, destacou o procurador-geral de Justiça de Alagoas.

Ele esclareceu que, no caso em questão, o deputado não pode ser acobertado pela inviolabilidade parlamentar, pois esta jamais garantiria a incitação ao crime tampouco a impunidade em crime confesso.

Na denúncia, o procurador-geral de Justiça ressaltou ainda que, por se tratar de um crime cometido por deputado estadual, o Tribunal de Justiça é a instância competente para julgá-lo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2006, 16h33

Comentários de leitores

4 comentários

Contra a barbarie que estamos vendo todos os di...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

Contra a barbarie que estamos vendo todos os dias: "Perguntar não ofende: Qual o partido do nobre deputado?

Parabéns ao procurador pela. Parece ser um home...

Daniel (Estagiário - Criminal)

Parabéns ao procurador pela. Parece ser um homem público de bem!

Perguntar não ofende: Qual o partido do nobre d...

Comentarista (Outros)

Perguntar não ofende: Qual o partido do nobre deputado?

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