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Livre para recorrer

TJ paulista nega pedido de prisão de Pimenta Neves

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Antonio Marcos Pimenta Neves deve continuar em liberdade. A decisão é da 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que rejeitou pedido de Mandado de Segurança ajuizado pelo advogado Sergei Cobra Arbex, assistente de acusação. Liminarmente, o pedido tinha sido negado em maio passado.

Os desembargadores não chegaram a discutir se a decisão do juiz de Ibiúna, Diego Ferreira Mendes, de manter o réu em liberdade depois da sentença condenatória, foi acertada ou não. A 10ª Câmara Criminal não entrou no mérito do pedido por entender que deveria ser julgado primeiro a apelação.

No entanto, o relator, desembargador Carlos Bueno, garantiu que as apelações serão julgadas com a mesma rapidez que foi o Mandado de Segurança — a peça foi ajuizada no começo de mês de maio e a liminar foi proferida no dia 16. O julgamento do mérito veio menos de um mês depois. Por isso, Sergei Cobra disse que vai continuar recorrendo na Justiça de São Paulo e acredita na prisão de Pimenta Neves.

Pimenta Neves foi condenado a 19 anos, 2 meses e 12 dias de prisão pelo assassinato da ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide, havia obtido o direito de apelar da sentença em liberdade. O crime ocorreu em 20 de agosto de 2000, na cidade de Ibiúna, interior de São Paulo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2006, 14h55

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