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CNJ manda TJ do Rio suspender nomeação de parentes de juízes

O conselheiro Alexandre de Moraes, do Conselho Nacional de Justiça, determinou, nesta segunda-feira (5/6), a imediata suspensão da nomeação de 23 servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que haviam sido exonerados com base na resolução do CNJ que proíbe a contratação de parentes. Estão também proibidas novas nomeações para cargos em comissão de servidores anteriormente afastados pelas mesmas razões.

Alexandre de Moraes decidiu a partir de denúncias da Associação pela Transparência do Judiciário do Rio sobre a recontratação, pelo tribunal fluminense, de 23 servidores que haviam sido exonerados por serem parentes de juízes.

Em sua decisão, o conselheiro escreveu que "a manutenção dos servidores recontratados para os mesmos cargos em comissão dos quais haviam sido exonerados dias antes, bem como a possibilidade de contratação de novos ex-servidores anteriormente exonerados com base na prática de nepotismo, torna necessária medida urgente desse conselho, sob pena de perda de eficácia de suas decisões".

"Os novos fatos trazidos ao procedimento demonstram, com cópias de diversos diários oficiais, que, efetivamente, 23 servidores foram exonerados no mesmo dia (5 de abril), em virtude da vedação ao nepotismo determinada pelo Conselho Nacional de Justiça. Mas dias depois foram recontratados para os mesmos cargos em comissão, de assessoria de desembargador", explicou o conselheiro.

Alexandre de Moraes apontou a necessidade de apurar melhor o caso, mas registrou que as contratações "causam estranheza" e deu prazo de cinco dias para a presidência do TJ do Rio remeter ao CNJ a lista completa de todos os servidores ocupantes de cargos em comissão exonerados em virtude da resolução anti-nepotismo. O relator exige, ainda, que a lista contenha a indicação do cargo então ocupado e da incompatibilidade geradora do nepotismo, além de detalhes como os atuais cargos em comissão, subordinação direta, funcional ou administrativa, gabinete de atuação e desembargador oficiante, entre outros, "para que não pairem dúvidas sobre as recontratações".




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Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

É uma vergonha que o Judiciário ainda seja reti...

Alandnir Cabral (Procurador Autárquico)

É uma vergonha que o Judiciário ainda seja reticente na demissão dos parentes. Deles deveria partir expontaneamente tal atitude como exemplo a toda sociedade. Pior é que nas mão desse mesmo Judiciário é que deixamos a solução dos conflitos sociais. Sou concursado, ganho pouco e vejo como asco o fato de que assessores de desembargadores, de procuradores de justiça e de conselheiro do TCE entram no serviço público sem concurso e desempenham função técinica sob o pseudonimo de "cargo de confiança". O que há de confiança em fazer votos e pareceres? Além de tudo ainda recebem muito melhor do que vários concursados que amargam anos sem quaisquer reajustes sequer para manter o poder de compra da moeda. Acretido que essa insistência em manter parentes deveria ser considerado ato de improbidade administrativa e sofrer as sançoes da lei 8429/92.

"A Constituição não proíbe nomear parentes, diz...

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

"A Constituição não proíbe nomear parentes, diz um desembargador." "Desembargadores de Minas param em defesa do nepotismo." Eu ia fazer comentário... mas precisa? Mas vou apenas sugerir a solução para isso tudo: EXONERAÇÃO.

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