Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Caso Richthofen

STJ confirma juri de Richthofen sem transmissão de TV ao vivo

O julgamento de Suzane von Richthofen e dos irmãos Daniel e Christian Cravinhos não será transmitido ao vivo pela televisão. Neste domingo (4/6), o ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça, negou o Mandado de Segurança ajuizado pela Acrimesp — Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo. O julgamento deles acontece nesta segunda-feira (5/6).

O ministro Naves negou o pedido, alegando que "o Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e julgar, originariamente, Mandado de Segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos (Súmula 41)".

A Acrimesp recorreu ao STJ contra liminar do desembargador Damião Cogan, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que impede a imprensa de filmar ou captar sons do Júri de Suzane von Richthofen e dos irmãos Cravinhos. O desembargador entendeu que o direito à informação não é absoluto, devendo prevalecer a proteção à intimidade e privacidade.

Em referência à decisão do desembargador, o ministro Naves afirmou que não significa que o julgamento não seja público. "É público, evidentemente. Será feito a portas abertas. Não se está, quando se impede a sua exibição ao vivo, vedando, ao que vem parecendo a algumas opiniões, os olhos da sociedade. Em vários países de sólida e exemplar cultura jurídica, os julgamentos, todos, são realizados a portas fechadas", concluiu.

MS 11.900

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2006, 10h13

Comentários de leitores

4 comentários

Será que a Acrimesp não conhecia a Súmula 41 do...

Paulo (Outros - Civil)

Será que a Acrimesp não conhecia a Súmula 41 do STJ? Isso a reportagem não explicou. Como é possível tomar uma cacetada assim na cabeça, tão barata, do STJ? Quem assinou a petição?

O STF, diariamente, ao vivo e através da televi...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

O STF, diariamente, ao vivo e através da televisão, em canal adequado, tramsmite sinais dos seus julgamentos. Mostra a defesa o promotor de justiça e os juízes. Não há nada mais democrático que isso. O Trial by Midia já foi feito. Seria justo a exibição pública pela midia de toda natureza. Estamos no século XXI e a sociedade merece saber como um Júri funciona na integralidade e de verdade. Os réus já foram suficiente expostos. Mostrem tudo.... Otavio Augusto Rossi Vieira, 39 advogado criminal em São Paulo.

é, depois da "prisão domiciliar" sem sentença.....

Sérgio Paganotto (Advogado Autônomo - Criminal)

é, depois da "prisão domiciliar" sem sentença... isso é coisa pouca...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 13/06/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.