Salário de R$ 25 mil para ministro do STF não é exagero

Está se fazendo muita bulha com essa notícia de o Supremo Tribunal Federal ter deliberado o aumento do salário de seus integrantes. E sem nenhuma razão há um clima de protesto a respeito. O cargo de ministro do STF é o mais alto e, portanto, em rigor técnico, o mais importante na estrutura do Judiciário. Um salário de pouco mais de R$ 25 mil nada tem de exagerado para o exercício desse cargo.

Nem seria razoável se compreender que os julgadores mais gabaritados ali presentes por uma seleção rigorosa tenham ganhos mensais amesquinhados. Muitos advogados ganham bem acima disso, nas contingências da profissão. Procuradores estatais dos mais diversos níveis não recebem muito abaixo desse nível agora aprovado. E estes, quase sempre, tem liberdade — e tempo, a bem dizer — para advogar “por fora” e ganhar mais, às vezes bem mais. Os ministros do STF, tal como os magistrados em geral, não têm essa disponibilidade.

Um juiz federal de primeira instância, hoje, começa o exercício de sua função com salário de cerca de R$ 18 mil. Nenhum excesso existe — e até alguma contenção pode-se ver — nessa diferença entre o mais grado dos juízes e suas contrapartes no primeiro degrau da carreira.

O que existe na pesada e onerosa estrutura do Judiciário é, como de resto ocorre nos três níveis do poder público, um inchaço de pessoal “de apoio”, sobretudo os comissionados que em grande parte recebem bastante para pouco ou nada agregar à administração da Justiça. Fazer barulho com o nível salarial de magistrados nos parece, portanto, fazer alarde na casa errada.

O país é pobre e seu nível salarial médio é mesquinho e injusto, e muito em função da absurda e perene estrutura estatal gastadora, consumidora de recursos, voraz dilapidadora dos pesadíssimos tributos que ela mesma cinicamente nos cobra. Mas não é ao ganho legítimo dos magistrados que se pode imputar a causa desse perverso efeito da máquina pública no Brasil.