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Faixas nas ruas

PPS quer saber se é permitida propaganda em semáforo

O PPS ajuizou Consulta no Tribunal Superior Eleitoral para saber se pode haver propaganda de partidos e candidatos com a exposição de fotografias, símbolos e números por meio de faixas estendidas nos cruzamentos de ruas e avenidas durante o sinal vermelho.

De acordo com jurisprudência do TSE, as Consultas devem ser respondidas até 10 de junho, quando tem início o prazo para as convenções partidárias e escolha dos candidatos.

Depois dessa data, o conhecimento da Consulta, que deve ser feita em tese, isto é, hipoteticamente, pode resultar num pronunciamento da Corte sobre caso concreto, o que é vedado pela lei.

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Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2006, 18h21

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