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Conseqüências do parto

Depois de 32 anos, hospital é condenado por infecção no parto

Depois de 32 anos, o Hospital Moinhos de Vento, de Porto Alegre, foi condenado a indenizar um paciente que sofreu infecção hospitalar ao nascer, o que lhe casou lesões irreversíveis. O hospital foi condenado pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a pagar R$ 150 mil por danos morais e materiais, além de arcar com todos os gastos médico-hospitalares e tratamentos necessários para a correção ou redução dos problemas físicos e estéticos que vierem a ser comprovados. As informações são do site Espaço Vital.

Há poucos dias, o hospital recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça. O Recurso Especial está em fase de juízo de admissibilidade.

O autor da ação nasceu naquele hospital em novembro de 1974, mas só processou a instituição em 1995, quando já tinha 21 anos. A infecção generalizada de que foi vítima comprometeu o movimento de diversos membros e articulações, como cotovelo, punhos, dedos e quadril, inclusive com encurtamento de 14 centímetros no ombro direito. Documentos da época e a oitiva de testemunhas comprovaram que a infecção se deu a partir de uma incisão feita no corpo do bebê, para a coleta de sangue.

Em sua defesa, o hospital alegou que o recém-nascido já apresentava anomalias capazes de justificar o problema ocorrido e as seqüelas mantidas 30 anos depois. Acrescentou que “a doutrina médica é unânime em reconhecer que a infecção em neonato é imediata devido ao estágio frágil da criança” e que “a suspeita de infecção ocorreu 15 dias após o parto, não havendo uma relação direta entre a punção no fêmur, apontada como a causa da contaminação, e a doença”.

A juíza convocada Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira, com base em informações do processo e na literatura médica, observou que “qualquer infecção ocorrida até o 28º dia de vida é classificada como hospitalar”. E concluiu pela “culpa do hospital por negligência e ausência do necessário controle de infecção, não sendo observadas condutas e procedimentos atualmente obrigatórios para prevenir doenças infecciosas nos pacientes”.

A 9ª Câmara Cível negou provimento à apelação do Hospital Moinhos de Vento, mantendo na íntegra a decisão proferida pala juíza Maria Thereza Barbieri, da 4ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre. O autor da ação também recorreu ao tribunal gaúcho, pedindo o aumento do valor da indenização, que foi negado. Ele alegou “a grande capacidade econômico-financeira do hospital, cujo faturamento anual supera R$ 150 milhões, como também a superlativa culpa que teve no evento”.

Além da indenização por danos morais e materiais, a instituição foi condenada a pagar 70% das custas processuais e honorários advocatícios de 15% ao advogado Francisco Antonio Fresina Neto, que atua em nome do autor da ação.

Processo 700.106.916-65

Leia a decisão

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INFECÇÃO HOSPITALAR. PUNÇÃO FEMORAL EM NEONATO. CULPA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E PSÍQUICOS. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Demonstrado que o réu, por não adotar as cautelas necessárias e esperadas diante das circunstâncias, no que tange ao necessário controle da infecção hospitalar, deu causa ao desfecho lesivo, assente a obrigação de indenizar.

NEXO CAUSAL. Considerando o histórico do recém-nascido até o momento crítico da infecção, apreende-se como causa eficiente ao resultado danoso aquela imputada ao réu – seja porque foi a causa predominante do resultado, seja porque, com seu advento, favoreceu-se a consumação do dano.

DENUNCIAÇÃO DA LIDE. A denunciação da lide não é instituto que se preste para corrigir ou complementar o equivocado endereçamento da ação. O denunciado não é réu; é obrigado de regresso, respondendo pela garantia ao denunciante (nos casos em que a denunciação estiver a cargo do réu) daquilo que ele (o denunciante) houver de despender ao autor da ação no caso de este sagrar-se vitorioso.

Destarte, o denunciado é mero garante, não se travando litígio entre o mesmo e o autor da ação, contrariamente ao que ocorre no caso vertente.

OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. Valor deferido considerando abarcados os danos experimentados, de ordem estética e psicológica, sopesando-se a intensidade do sofrimento psíquico. Obrigação de reparar todas as despesas médico-hospitalares e tratamentos que se fizerem necessários para correção ou diminuição dos problemas físicos e estéticos que vierem a ser comprovados em liquidação de sentença.

EXTENSÃO TEMPORAL DA CONDENAÇÃO. Não obstante a lei determine “até o fim da convalescença”, nada obsta que o juiz, dentro do poder de cautela que lhe é inerente e já se adiantando a tumultos processuais certamente ocorrentes se não delimitada a matéria, estabeleça, pelo menos, um ponto de partida para a obrigação de reparar o dano. O ponto de partida encontrado na sentença foi a fase de liquidação, onde se apurará o estado atual do autor, os tratamentos necessários e possíveis para abrandar o mal impingido, suas conveniências e possibilidades, sem o risco de que, na hipótese de ser deixado em aberto o período da convalescença, terminasse o réu suportando além do que se obrigou, seja pelo advento de outras mazelas, seja pelo decurso do tempo, seja pela própria acentuação da idade do demandante.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2006, 14h09

Comentários de leitores

2 comentários

Pelo menos crimes dolosos prescrevem. É melhor ...

Band (Médico)

Pelo menos crimes dolosos prescrevem. É melhor ser traficante e assassino de aluguel do que ser médico!

32 anos demonstra claramente que algo não funci...

Bira (Industrial)

32 anos demonstra claramente que algo não funciona na justiça brasileira. E nada tem sido feito para mudar. Pessoas morrem e tudo ainda fica ainda sob judice. E depois não existe a industria do recurso e do protelatório.

Comentários encerrados em 13/06/2006.
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