Governo quer autorização para divulgar olimpíada de matemática

O Ministério da Educação encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral pedido de autorização para produzir e distribuir cartazes aos alunos das escolas públicas de todo o país, convidando-os a participar da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas. O material gráfico deve ser distribuído até o dia 8 de agosto.

A Lei das Eleições proíbe aos agentes públicos, nos três meses que antecedem o pleito, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras e campanhas dos órgãos públicos, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

O pedido de autorização, feito por meio da Subsecretaria de Comunicação Institucional da Presidência da República, atende ao disposto no parágrafo 6º do artigo 36 da lei, segundo o qual as exceções às condutas vedadas — como a autorização de publicidade institucional — serão analisadas pelo presidente do TSE, quando se tratar de órgão ou entidade federal.

ET 1.884