TJ-RJ assina contrato para fazer perícia de voz e imagem

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro assinou contrato com a Faepol — Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento da Polícia para agilizar a conclusão de centenas de processos que precisam de laudos periciais de voz e imagem.

O anúncio foi feito pelo presidente do TJ fluminense, desembargador Sérgio Cavalieri, e o diretor-presidente da Faepol, Celso Couto. Em dois anos, devem ser feitas 480 perícias.

Segundo o desembargador, a medida tornou-se necessária em razão do crescente uso das interceptações telefônicas como meio de prova, principalmente no que diz respeito às investigações da Polícia.

Cavalieri levou em conta o fato de o Instituto de Criminalística Carlos Éboli (órgão de perícia do Estado) não estar equipado para fazer a identificação de voz, apenas a transcrição das conversas, e citou como exemplo o caso de um processo da 20ª Vara Criminal do Rio com 44 réus. No ano passado, o advogado dos acusados pediu a identificação de voz de cada um deles.

“A juíza Maria Elisa Lubanco me procurou e verificamos que não tínhamos profissionais especializados para fazer esse trabalho aqui no estado. Descobrimos, então, um instituto no Rio Grande do Sul e trouxemos um técnico até aqui. Em um mês a perícia foi concluída”, lembrou o presidente do TJ.

Para o desembargador, a idéia é permitir que os juízes tenham tranqüilidade e embasamento necessários para concluir os processos com eficiência. O trabalho será executado no recém-inaugurado laboratório de voz da Faepol, que comprou equipamentos e montou uma equipe especializada formada por fonoaudiólogos.

Segundo o diretor-presidente da Faepol, Celso Couto, o laboratório não só vai prestar serviços de perícia, mas também vai preparar o profissional de polícia para essa atividade. “Queremos prestar um serviço de excelência e acreditamos que a difusão desse trabalho vai ser uma conseqüência natural”, afirmou, ele, ao revelar que já estão sendo mantidos contatos com a Defensoria e o Ministério Público.

A responsável pelo laboratório de voz da Faepol, a fonoaudióloga Maria do Carmo Gargaglione, cita que organismos de inteligência como a CIA e NSA — Agência Nacional de Segurança regularmente utilizam a identificação e o reconhecimento por meio da voz.

“A identificação por meio da voz, como técnica em criminalística, presta imensos serviços à Justiça, no esclarecimento de delitos, ao facilitar a identificação dos responsáveis, mesmo para aqueles que pretendem imitar a voz de outros e daqueles que procuram ocultar a sua própria, disfarçando-a, sussurrando ou tampando o nariz. É fisiologicamente impossível modificar as características básicas da voz, uma vez que alguns marcadores são involuntários, ou seja, não dependem do controle do falante”, disse.

As solicitações de perícia de voz e imagem deverão ser encaminhadas, via ofício dos juízes, à Dipej — Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça, no endereço: avenida Erasmo Braga, 115, sala 401-A, Lâmina I, tel: 2588-3308 /3373/2284 ou pelo e-mail [email protected].