Projeto sobre processo virtual deve ser aprovado neste mês

O projeto de lei que regulamenta a utilização do processo virtual na Justiça brasileira deve ser aprovado até o final deste mês de junho. A expectativa é do relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP).

O parlamentar esteve com o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Sérgio Tejada, e com os juízes auxiliares da presidência do CNJ Elton Leme e Alexandre Azevedo Silva na quarta-feira (31/5). Eles discutiram detalhes da redação do projeto, com a finalidade de melhorar o texto para dirimir eventuais dúvidas de interpretação.

O projeto de lei cria regras para a utilização, pelos tribunais, de meio eletrônico para a tramitação dos processos, o chamado processo virtual. Alguns tribunais já têm experiências com o sistema, mas não há, ainda, lei regulamentando a inovação. De acordo com o juiz Tejada, a digitalização dos processos traz mais agilidade, economia, transparência e facilidade. “Um advogado, por exemplo, pode enviar, do seu escritório no interior do país, petição a um Tribunal Superior em Brasília, via internet, sem precisar viajar.”

PL 5.828