MPF acusa Caixa Econômica Federal de fazer venda casada
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2 de junho de 2006, 7h00
A Caixa Econômica Federal está sendo processada na 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro por exigir de mutuários do sistema financeiro de habitação que abram conta corrente na instituição. Na ação, o procurador acusa o banco de ter condicionado os empréstimos à contratação de seguro da própria Caixa.
Ao pedir liminar contra as imposições, o Ministério Público Federal destacou que não é contra o seguro de garantia do pagamento do crédito, mas que deve caber ao tomador do dinheiro optar por qualquer companhia que opere no mercado com aval da Susep.
No documento encaminhado ao juízo, o MPF solicitou que a Justiça determine de imediato a obrigatoriedade da Caixa de fixar em suas agências avisos de que a venda casada é crime proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. O procurador Gheventer solicita o pagamento de indenização pelos danos morais coletivos.
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